24set2025 Por Cristiane Carneiro
Você sabe por que no dia 25 de setembro se comemora o Dia Nacional do Trânsito? A data remete à publicação do Decreto lei 3671, de 1941 que instituiu o primeiro código nacional de trânsito (CNT). Naquele momento, o número de carros no país ainda era muito pequeno, a maioria importada e as estradas ainda estavam em desenvolvimento; a indústria automobilística no Brasil só começou a se intensificar a partir dos anos 50 e, principalmente, no governo Juscelino Kubitschek (1956-60).
O CNT foi modificado a primeira vez em 1997, por meio da lei 9530/97 e seu nome mudado para Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde então houve mais de 40 modificações no CTB (a lei seca, a modernização da sinalização, obrigatoriedade de exame toxicológico, moto frete entre outras legislações), visando acompanhar e melhorar o trânsito e reduzir mortes e acidentes.
E para avaliação psicológica para condutores, que mudanças houve desde 1941? À época, as avaliações eram feitas em todas as primeiras habilitações; em 1953 o exame psicotécnico – como se chamou até 2019 – se torna obrigatório para todos os candidatos à Carteira Nacional de Trânsito. Em 1998, ocorre um veto presidencial extinguindo a avaliação psicológica para todos os condutores e primeiras habilitação, mas o veto foi derrubado após muita luta e mobilização da categoria, mantendo-se a obrigatoriedade da avaliação psicológica para condutor com atividade remunerada além da obrigatoriedade das primeiras habilitações.
Em 2020 ocorreu uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro que afeta a todos e a segurança viária; a Lei 14.071/20 alterou a validade da CNH para 10 anos para motorista até 50 anos de idade, após os 50 até os 69 anos para cinco anos e depois dessa idade para três anos. Em dez anos, uma pessoa pode mudar muito física e mentalmente, será que uma avaliação a cada década é suficiente para evitar a ocorrência de acidentes de trânsito? É necessário acompanhar o número de acidentes nos próximos anos para se ter uma avaliação mais precisa da lei.
A perícia psicológica tem grande impacto na avaliação do condutor e segurança viária. O projeto de lei 4111/23 que se encontra na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal, prevê a avaliação psicológica para todos os candidatos, na minha opinião até fazendo um reparo ao tempo absurdo de um laudo dado na primeira habilitação, não existindo laudo vitalício. Esse projeto aguarda a votação na Câmara dos Deputados, mas os parlamentares estão muito ocupados com projetos que blindam e anistiam crimes de políticos para se preocupar com “questões menores” como a segurança das pessoas.
Enquanto isso vamos nos reunindo com o Detran SP para fazermos acertos importantes com a nova gestão e procedimentos nas perícias psicológicas. Tudo para que o dia do motorista possa ocorrer sem acidentes de trânsito.
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Cristiane Carneiro é Psicóloga Perita do Trânsito e diretora do SinPsi
