No dia 28 de abril, membros da direção da CNTSS/CUT serão recebidos pelo Secretário de RH do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva Ferreira, onde será discutido as questões dos servidores do Ministério da Previdência e do INSS.
Esta reunião é um desdobramento da audiência realizada no dia 13 de abril, com Ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o Secretário Executivo do Ministro da Previdência Social, João Ernesto Aragonês Vianna, onde os diretores da CNTSS, Terezinha de Jesus Aguiar, Miraci Astun, Francisca Alves de Souza, Irineu Messias de Araujo, Raimundo Cintra, a presidente Maria Aparecida Faria e dirigentes dos SindsPrevs de vários estados: SE,PE,MA,DF,GO,SP, colocaram as colocados as pautas de reivindicações dos servidores do Ministério da Previdência e do INSS. Nesta audiência, várias deliberações foram tomadas:
*Tabela do PST*
Em relação a revisão da Tabela do PST, o ministro disse concordar com a defasagem salarial desse setor e ser favorável a revisão. Garantiu aos presentes que ele mesmo marcará uma reunião com o Secretário de RH para que seja marcada uma reunião com a CNTSS para iniciar o processo negocial.
*Sete horas corridas*
A CNTSS reafirmou ao Secretário Executivo sua posição na defesa das 30H Semanais. Mais adiante da nova realidade e após ter dialogado com a categoria, vem solicitando a implantação das 7 horas corridas no INSS. Ficou decido que esta questão será debatida internamente e posteriormente uma reunião será agendada com a CNTSS para dar retorno.
*Impacto da GDASS na remuneração do Servidor*
A CNTSS reafirmou sua posição de mudanças na aplicação do GDASS. Defendemos 80% fixa e 20% variável. Temos hoje 72% fixa e 28% variável. Para essa questão, tanto o Sr. Ministro como o Secretário Aragonês Vianna concordaram com as mudanças.
Liberação dos dirigentes para participar de fóruns do movimento
A CNTSS relatou a dificuldade que a categoria tem de participar das atividades, por não ter um instrumento que garante a sua participação, e pediu que isso fosse resolvido através de um decreto que regulamente esse assunto. Ficou acordado que este assunto também será debatido internamente.
*Decreto das ASS*
Em dezembro passado em audiência com a CNTSS e os CFes, estiveram presentes em audiência o ex-Secretário Executivo e atual Ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, onde foi debatido a necessidade de um decreto para regulamentar as atribuições dos trabalhadores do serviço social. Na época, o Secretário ficou de solicitar a SRH para analisar um protocolo que já estava na casa elaborado pelo INSS, Previdência e Entidades. Nesta audiência, o atual Secretário Aragonês Vianna informou que este protocolo já foi analisado pelo Planejamento e retornou para o INSS, agora devendo seguir para a Casa Civil. Isso é um avanço.
Substituição do Código 28 pelo 95 da greve de junho de 2009
O Secretário disse ser favorável a substituição do código, mas sinalizou a necessidade de dialogar com o ministro para resolver esse impasse.
*Aviso Ministerial da Previdência*
A CNTSS cobrou do Sr. Secretário que o mesmo procedimento adotado pelo Ministro da Saúde onde o mesmo mandou aviso ministerial ao Ministro Paulo Bernardo pedindo equiparação com o seguro social. Aragonês Vianna disse ser favorável e que estaria discutindo internamente na perspectiva de encaminhar o assunto.
Vamos unir forças dia 28 de abril em Brasília.
Contamos com todos os companheiros!!!!!
