Após manobra para acelerar tramitação, Senado aprova texto que transforma em lei retrocessos da política de Temer-Bolsonaro
A menos de um mês do julgamento do STF que pode descriminalizar o uso drogas, o Congresso corre para o lado contrário. Ontem o Senado aprovou um projeto que transforma em lei dispositivos da recém-anunciada Política Nacional de Drogas, sedimentando uma reorientação que começou no governo Temer e ganhou gás com Bolsonaro. Como o texto já passou na Câmara, agora só falta o presidente sancionar.
A possibilidade de internação compulsória, a caracterização de comunidades terapêuticas como unidades de saúde, o aumento da pena mínima pra tráfico e a ausência de critérios para definir traficantes são traços do PL 37/2013. A Folha narrou como foram feitas manobras para acelerar sua tramitação: o PL foi aprovado conjuntamente em duas comissões – a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais – e, mesmo sem passar na de Direitos Humanos e sem nenhuma audiência pública, foi plenário.
Uma das maiores mudanças é em relação à internação compulsória. Pela regra atual, familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela terapia podem determinar o fim do tratamento. Já pelo novo texto, só o médico vai poder autorizar a liberação da internação. O PL ainda prevê a possibilidade de destinar 30% do imposto de renda para comunidades terapêuticas – por isso, aponta o El País, está sendo chamado de ‘Rouanet das clínicas’.
