Ao relegar a cada gênero papeis e espaços exclusivos, perpetua-se a subjugação das mulheres sob a lógica dos preconceitos que as oprimem
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara ao afirmar que todas as pessoas, independentemente das diferenças entre elas existentes, devem ser tratadas de forma igual e terem acesso aos mesmos direitos e liberdades, sem discriminações de quaisquer naturezas. Da mesma forma, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que os Estados-partes devem garantir o livre e pleno exercício dos direitos e liberdades nela reconhecidos a todas as pessoas sujeitas à sua jurisdição, “sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”; aponta, ainda que tais Estados comprometem-se a adotar medidas legislativas ou de outra natureza que forem necessárias para tornar efetivos tais direitos e liberdades. Estes dois importantes tratados internacionais, além de vários outros com conteúdo mais específico, foram incorporados ao ordenamento jurídico e fazem parte do direito brasileiro.
Parece claro que, por meio de disposições genéricas que têm por objetivo assegurar a igualdade entre todos os indivíduos, os Estados signatários reconhecem que as pessoas são diferentes entre si sob diversos aspectos, e tais diferenças devem ser respeitadas. E respeitar não significa apenas tratar de maneira igual, mas sobretudo promover políticas públicas que visem à real igualdade, ainda que para isso tenha que dispensar cuidado especial a determinados grupos mais vulneráveis da população.
Em total consonância com esses documentos internacionais, a Constituição brasileira assegura uma série de direitos e garantias a todos os indivíduos, sem nenhuma discriminação. Garante-se, entre outros, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança.
Assim como em outros países, no Brasil, rosa e azul são cores naturalmente associadas a meninas e meninos, respectivamente. Não por acaso é bastante comum crianças recém-nascidas serem presenteadas com roupas dessas cores, o mesmo ocorrendo com a decoração do quarto do bebê e outros itens que dizem respeito às crianças em geral.
Não parece que haja nada de errado nessas atitudes. Trata-se de algo culturalmente aceito e internalizado em nossa sociedade, representando um padrão de comportamento. Pela mesma razão, chama-se “outubro rosa” o período do ano em que é feita campanha de prevenção de câncer de mama, e “novembro azul” o destinado à prevenção do câncer de próstata.
Ao bradar, euforicamente, que o Brasil está entrando numa nova era, em que menino veste azul e menina veste rosa – seguido de gritos e aplausos igualmente eufóricos –, a Ministra Damares Alves estava dizendo que toda a diversidade de cores que, a duras penas, vem sendo aceita e reconhecida como podendo ser usada por todas as pessoas, a partir de agora cederá lugar ao rosa e ao azul, exclusivamente.
Parece claro que o discurso foi direcionado ao que tem sido constante objeto de obsessão por parte do atual Presidente da República: o combate à “ideologia de gênero”. Sem que se saiba ao certo o conteúdo de tal expressão, é fácil apreender que se trata de um subterfúgio para ofuscar o incômodo causado pelo crescente reconhecimento social e jurídico das diversas orientações sexuais e matizes de gênero que as pessoas podem apresentar, sem falar também na reelaboração que vem sendo construída acerca dos papeis historicamente atrelados a homens e mulheres na sociedade.
Sobre esse último ponto, aliás, a Ministra já tinha deixado claro, em seu discurso de posse, os comportamentos que devem ser esperados de homens e mulheres: “neste governo, menina será princesa e menino será príncipe”. Ao escancarar uma visão estereotipada sobre o assunto, a representante do novo governo já antecipava o enorme retrocesso a que poderá ser submetida a proteção da mulher, que envolve desde o combate às discriminações diárias dentro e fora de casa e passam, por exemplo, pela consolidação de direitos sexuais e reprodutivos, garantias trabalhistas e previdenciárias e efetiva tutela frente às violências doméstica.
Na contramão da promoção da igualdade pelo reconhecimento de direitos a pessoas LGBT ou pela ressignificação dos papeis atribuídos aos homens e às mulheres – que tem caracterizado a maioria dos países efetivamente preocupados e comprometidos com a proteção dos direitos humanos –, as palavras da Ministra demonstram aversão ao diferente e ao que foge ao modelo “tradicional”.
Quando as possibilidades são reduzidas ao rosa e ao azul, perdem-se todos os outros possíveis caminhos que não seguem as cores preestabelecidas, que não se adequam ao padrão de comportamento esperado de meninos e meninas. Formas de ser e de viver que destoem dessas duas opções de cores deixam de ser reconhecidas como legítimas, deixam de ser aceitas e respeitadas. Nada mais oposto à proteção e à promoção dos direitos humanos assumidas pelo Brasil.
Dando praticidade ao discurso, ações concretas condizentes com esse discurso já puderam ser vistas na primeira semana do novo governo.
Um dos primeiros atos do Presidente foi a edição da Medida Provisória 870/2019, por meio da qual, entre outras coisas, excluiu as pessoas LGBT do rol de alvos das políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos e citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Além disso, por meio de decreto, foi extinta a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Ao comunicar esse feito em sua conta no twitter, o Presidente o fez em tom de festejo, avisando expressamente que o “desmonte” da Secretaria de Diversidade sinaliza que a nova administração do país terá “foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista”.
Não se pode esquecer que a mesma Constituição que garante tantos direitos a todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, também estabelece a tripartição dos Poderes do Estado e os coloca numa relação de freios e contrapesos. Assim, diante do caminho evidentemente equivocado escolhido pelo atual governo para lidar com assunto tão importante, grande responsabilidade terão os parlamentares e magistrados no sentido de evitar o descumprimento da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Um país onde um LGBT é morto a cada 19 horas e uma mulher é vítima de feminicídio a cada 8 horas não pode se dar ao luxo de abrir mão de políticas públicas voltadas à proteção dessas pessoas. O problema, portanto, é bem maior do que a cor da roupa das crianças, e frente a isso espera-se que o Legislativo e o Judiciário atentem-se para sua função de controle dos atos do Executivo.
Mariângela Magalhães Gomes é Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
