Não, em geral o contrato regido pela CLT estabelece 44 horas semanais e dos trabalhadores públicos não celetistas 40 horas semanais. O SinPsi tem feito negociações em diversos municípios e conseguido reduzir a jornada para 30 horas semanais no máximo. O projeto de lei de 30 horas que tramitou durante anos no Congresso saiu da pauta em 2003. É urgente um novo projeto que verse exclusivamente sobre jornada.

Há dois tipos. A primeira é a contribuição sindical, prevista pela CLT, que é obrigatória e corresponde ao valor de um dia de trabalho para todos os trabalhadores e, no caso dos profissionais liberais, um valor estabelecido pela entidade representativa. A segunda é a confederativa, que, para o SinPsi, é facultativa e seu pagamento efetiva a filiação do psicólogo e garante plenos direitos e deveres de sindicalizado, incluso o acesso a todos os serviços e convênios disponíveis.

Há muitas áreas de atuação para o psicólogo, além das mais tradicionais. Somos profissionais preparados para atuar multiprofissionalmente e liderar equipes. As políticas públicas têm sido de grande importância para a criação de novos postos de trabalho. O SUS tem ampliado a oferta, principalmente nos programas ligados à saúde mental. Recentemente o SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, tem ampliado o acesso da população a diversos recursos nessa área, e o psicólogo está na equipe básica junto com o Assistente Social. Os Planos de Saúde, com a nova regulamentação, também podem representar uma oportunidade, se formos capazes de enfrentar as dificuldades inerentes a esse tipo de atividade, como a baixa remuneração e a pressão pelo empobrecimento da qualidade dos atendimentos.

Sim, temos um escritório jurídico contratado que presta orientações, atua nos contenciosos trabalhistas e oferece tabelas de preços especiais aos sindicalizados para causas não trabalhistas. Nos litígios com as operadoras de saúde, o sindicalizado será plenamente assistido.

É oferecida aos sindicalizados a possibilidade de acesso ao convênio Lumina Saúde (atual Samcil), Medial Saúde e, mais recentemente, a Sul América Saúde. São planos coletivos com preços mais competitivos. Importante salientar que as normas e regras dos convênios são estabelecidas por legislação específica para os Planos Coletivos e são regulados pela ANS.

Quando os trabalhadores estão unidos e participam das lutas de seu sindicato, eles se fortalecem coletivamente frente aos conflitos com as chefias. Isso acaba inibindo o assédio e outras formas de perseguição. Uma boa luta sindical é a melhor vacina contra o assédio moral. Mas, sempre que ocorra qualquer abuso, é fundamental que o trabalhador recorra ao sindicato. Quem procura o SinPsi seguramente será amparado, tanto política como juridicamente. As relações desniveladas e fortemente hierarquizadas do mundo do trabalho são caldo de cultura para o aparecimento de muitas formas de desrespeito à dignidade humana e isso não pode ser tolerado.

A (o) psicólog@ legalmente inscrit@ no CRP/SP deve procurar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para fazer sua inscrição e a Prefeitura local para inscrever-se como prestador de serviços de Psicologia (ISS).
De posse destes documentos, você pode emitir recibos de consultas para efeitos de Declaração de Imposto de Renda.
Lembre-se que não se trata de legislação do CRP e sim da Prefeitura, de que todos os profissionais que trabalhem como autônomos tenham a inscrição (ISS).
Para saber mais ou tirar dúvidas a respeito, procure um contador.
Desde 22 de abril de 2002, é obrigatório ter cadastro junto à Vigilância Sanitária para todos os profissionais da área da saúde que não utilizam procedimentos invasivos - entre eles psicólog@s.
Para mais informações sobre a Vigilância Sanitária visite o site: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/vigilancia_saude/servico/0002

O grupo de profissionais interessados em abrir uma clínica deverá fazer um contrato social e solicitar o pedido de registro junto ao CRP/SP por meio de requerimento dirigido à presidência do Conselho Regional Psicologia.
O registro somente será concedido se os serviços oferecidos se enquadrarem nas aplicações da Psicologia e não constar impedimento legal de exercer a profissão das pessoas que compõem a equipe. As (os) psicólog@s que trabalham na clínica têm ampla liberdade na utilização das técnicas da Psicologia, respeitando o Código de Ética do Psicólogo. Além disso, deve haver indicação de psicólog@ como responsável técnico, a se comprometer, junto ao CRP/SP, por zelar pela qualidade dos serviços prestados pela pessoa jurídica.
O registro é obrigatório, inclusive para Associações, Fundações de Direito Privado e Entidades de Caráter Filantrópico.
Cada Conselho Regional de Psicologia define, em Assembléia Geral, taxas e documentos necessários para a inscrição (Resolução CFP Nº. 018/2000).
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Atendimento, no e-mail: atendimento@crpsp.org.br ou pelo telefone (11) 3061-9494 / ramal 110.