PLATAFORMA
Um sindicato para lutar e cuidar
Por um Sindicato cidadão, que articule a defesa dos direitos das psicólogas e psicólogos às demandas mais amplas da classe trabalhadora brasileira, na luta incessante por uma sociedade mais justa e igualitária. Contra a retirada de direitos, contra o racismo, o machismo e a homofobia. Pelo trabalho decente, pelo respeito à diversidade e pela democracia!
Mais do que nunca, bradamos pela defesa do Estado Democrático de Direito, com vigência plena de direitos coletivos, individuais e sociais. O SINPSI-SP é não só o instrumento da categoria dos psicólogas e psicólogos na defesa dos seus direitos trabalhistas, mas também um parceiro dos movimentos sociais e de todas as pessoas que buscam o desenvolvimento de um Brasil justo e inclusivo.
Exigimos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público cumpram a Constituição, sem condenações prévias, linchamentos éticos e morais e destruição de reputações. E nos posicionamos na defesa de que todo o trâmite jurídico institucional democrático seja cumprido.
Defendemos que se Restabeleçam os pilares do Estado promulgado por meio da Constituição Federal de 1988, sobretudo no que diz respeito aos deveres do Estado na produção de bem estar social, na mediação justa das relações entre Capital e Trabalho e na promoção de desenvolvimento econômico e social, pilares estes que foram abalados com as medidas de austeridade, com a ruptura do processo democrático e com a soberania dos mercado financeiro sobre a agenda pública.
Manifestamos indignação, repúdio e profunda preocupação com o ataque à democracia e conclamamos a restauração do regime democrático e a construção de um projeto social que implique em uma nova ordem, inclusiva e solidária, que contribua para a redução das desigualdades, a promoção da paz e a garantia dos direitos humanos, sociais e individuais da cidadania.
Devemos engrossar a luta popular, sobretudo no que se refere à diminuição da desigualdade, à redução da pobreza, ao desenvolvimento de uma consciência de cidadania e de direitos e contra o velho clientelismo e a caridade focalizada no neoliberalismo, que nunca nos abandonou e agora tenta voltar com força total. A organização e mobilização popular seguem, mas ainda encontram caminhos torpes e de difícil confluência para construir uma alternativa ao capitalismo.
Nestas condições, os desafios aumentam em meio a uma adversidade crescente. Mesmo diante do momento fortemente adverso, é necessário o olhar horizontal, buscando construir dia após dia a sociedade que desejamos, norteando-nos pela reconstrução coletiva de utopias que nos permitam superar o curto prazismo, o receituário neoliberal e a descrença na política, tão difundida na atualidade.
No campo da Seguridade Social, as tendências de mercantilização em todos os aspectos da vida favorecem a acumulação acelerada do capital. Este ideário não dá conta dos problemas, necessidades e prioridades de proteção da vida. Lutamos por sistemas universais e públicos de proteção social como direito de cidadania e não segundo a capacidade de pagamento de cada um. O direito à Seguridade Social implica nova institucionalidade e nova relação Estado-Sociedade, na qual a democracia direta e o poder popular se reestabeleçam e se radicalizem.
Na conjuntura de tensões e disputas que vivemos no Brasil, na América Latina e no Caribe, é necessário promover o debate de novas institucionalidades, justiça social e fiscal, em uma perspectiva democrática, inter-racial, intercultural e de equidade de gênero.
Reafirmamos
nossa agenda de defesa dos Sistemas Únicos de Saúde integrados a Sistemas Universais de Seguridade Social públicos, integrais, gratuitos, com participação e controle social.
a autonomia dos movimentos e organizações sociais na construção do poder popular, como meio estratégico para os processos emancipatórios e de transformação da esfera pública.
Sindicato de luta – que prepare as (os) trabalhadoras (es) para as lutas políticas, sindicais e econômicas, sobretudo contra os retrocessos, tendo como princípio básico a defesa dos interesses da categoria dentro dos princípios do trabalho decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho), jornada máxima de 30 horas, salario digno e vida digna.
Sindicato organizado – que desenvolva a luta de modo planejado, preparando sua estrutura (representações regionais, delegados de base) e sua base para reagirem aos ataques sofridos na categoria por parte de empregadores e do governo.
Sindicato democrático – que respeite as decisões tomadas em seus fóruns e abra espaço para que todas as idéias sejam debatidas, respeitando todas as opiniões que visam colaborar para o engrandecimento da categoria. As deliberações com realização de assembleias, congressos, seminários, reuniões periódicas de diretoria.
Sindicato combativo – que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas e uma depende da outra; e busque o resultado palpável na jornada máxima de 30 horas, nas condições de trabalho e nos ganhos salariais e outros benefícios. Sendo uma entidade que valoriza a batalha econômica, mas visa elevar a consciência classista de sua base e se faz notar pela sociedade sem se omitir.
Sindicato parceiro – entende que a participação do conjunto da categoria em diversas frentes é fundamental para a valorização profissional e para o reconhecimento social da Psicologia como ciência e profissão, para a melhoria da qualidade de vida e para o estabelecimento de um projeto democrático e popular de nação que se alinhe aos nossos princípios éticos e políticos. Para ser um sindicato de base, precisamos estar ligados a uma central sindical. Nossa parceria é a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também temos parcerias com o sistema conselhos, entidades referentes à Psicologia e com os movimentos sociais.
NOSSAS FRENTES DE AÇÃO
Luta pela redução de jornada de trabalho para no máximo 30h, sem redução de salário;
Luta pela regulamentação de um piso salarial;
Valorização do profissional na sociedade;
Defesa do trabalho, do emprego e do direito das (os) trabalhadoras (es);
Combate à precarização dos locais de trabalho e lutar por melhorias desses locais, possibilitando condições de exercer a profissão de forma adequada.
Denúncia aos órgãos competentes das más condições de trabalho, atuando em parceria com o Sistema Conselhos de Psicologia;
Luta pela Democracia, Transparência e Ética;
Defesa dos concursos públicos e abertura de vagas, contra a terceirização dos serviços;
Luta pela transparência nos processos de elaboração de editais, provas e taxas nos concursos públicos e seleções;
Luta contra a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas;
Participação das instâncias de Controle Social;
Formulação e acompanhamento nas casas legislativas dos Projetos de Lei de interesse da categoria;
Defesa do SUS contra toda forma de privatização da saúde e SUAS contra toda forma de privatização da assistência social;
Participação e reforço da implementação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), com base nas discussões da mesa de negociação do SUS e SUAS;
Defesa do Sistema Sócio-jurídico;
Luta pela manutenção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Luta pela manutenção e efetivação do Estatuto da Juventude
Luta contra a redução da Idade Penal;
Defesa da Educação Pública, posicionada e despatologizada;
Luta pela inserção do profissional de psicologia nas políticas públicas de Educação;
Luta pela inclusão da Psicologia com disciplina obrigatória no Ensino Médio;
Defesa da mobilidade urbana e educação para o trânsito;
Defesa da ação de avaliação psicológica respeitada e com condições dignas em todos os âmbitos;
Defesa da Luta Antimanicomial e dos princípios da reforma psiquiátrica; contra todas as formas de manicômios;
Luta contra as comunidades terapêuticas e posicionamento contrário ao uso de recursos públicos nestes organismos;
Luta contra a tortura e tratamentos cruéis e degradantes;
Defesa da redução de danos e das políticas antiproibicionistas;
Luta contra o Ato Médico;
Luta contra todas as formas de discriminação institucional e social por confissão religiosa, diversidade étnico-racial-cultural, opinião pública, diversidade sexual e de gênero, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideológica;
Defesa e parceria com a Rede de Economia Solidária;
Luta pela efetivação da mesa de negociação e pelo cumprimento de suas deliberações, nas três esferas de governo;
Participação em mesas de negociação no setor público e privado;
Luta pela abertura de negociação com convênios sobre valores e critérios de credenciamento.