O governo lançou ontem (27) o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias – uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
No lançamento, também foi apresentado relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas – o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o crescimento de casos, mas a maior confiança da população no sistema. Amanhã (28) comemora-se o Dia Mundial do Orgulho LGBT.
“Os dados do relatório indicam que há confiabilidade no sistema que estamos instituindo. Se denunciam mais, é porque as pessoas veem os resultados”, disse a ministra da SDH, Maria do Rosário.
O Sistema Nacional LGBT funcionará de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de programas para a população. O sistema será formado basicamente por centros de promoção e defesa – com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte – e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.
No ano passado, segundo o relatório divulgado pela SDH, foram registradas 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números indicam aumento de denúncias e de vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.
“Isso demonstra que a sociedade está absorvendo o sistema de denúncia, reconhece que esse tipo de discriminação é de direitos humanos e passa a denunciar”, disse a vice-presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Janaína Nogueira.
Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% sãogays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais. Esses dados são baseados na sistematização de informações colhidas pelos serviços Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico às vítimas. O objetivo é começar uma série histórica desses números.
“Esse relatório permite o monitoramento dos avanços e dos retrocesso da violência. Iremos perceber como se comporta o perfil das vítimas, a violência, e, a partir daí, como podemos melhor enfrentá-la”, informou o presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes.
No lançamento do sistema, também foi anunciado, pela assessora especial do Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da ficha de atendimento em postos do SUS, em que também constarão nos espaços para a definição dos casos, as violências homofóbicas. Na ficha, ainda haverá espaço para o nome social da pessoa no campo da identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a orientação sexual.
De acordo com a assessora, o projeto piloto dessa ficha será implantado em Goiás, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a partir de agosto. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o país a partir de janeiro do próximo ano. A ficha deverá ser um importante instrumento para a identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.
A representante da Saúde ainda informou que o novo diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do ministério será Fábio Mesquita, atualmente na Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Lena Peres, Mesquita iniciará os trabalhos no departamento em julho. No início de junho, o ex-diretor do departamento, Dirceu Greco, foi exonerado devido a uma campanha publicitária para o Dia Internacional das Prostitutas.
Na divulgação, a tônica entre os presentes era o repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como Projeto da “Cura Gay”, que permite tratamento psicológico relacionado à orientação sexual, aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Não tínhamos dúvida de que essa era a pauta da comissão, dominada por um projeto de poder que pressupõe o rompimento da laicização do Estado e a hierarquização dos seres humanos, entre quem pode e quem não pode amar”, disse a representante da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e LGBT da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF).
A ministra Maria do Rosário disse ser inaceitável que a homossexualidade seja tratada como doença, ao citar as posições contrárias ao projeto divulgadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Ela pediu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, em tramitação no Congresso, que criminaliza atos de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
Para a assinatura da portaria de criação do Sistema Nacional LGBT, estiveram presentes os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da SPM, Eleonora Menicucci; a presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice Dias; e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades de apoio à promoção dos direitos LGBT.
