Por Norian Segatto
O Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – Conade – é um órgão com 20 anos de atuação em defesa das políticas de inclusão de pessoas com deficiência. Esse Conselho, extremamente ativo e importante, tem sofrido diversos ataques do governo Bolsonaro.
Em 16 de dezembro de 2019, o Executivo publicou o Decreto 10.177, modificando uma série de atribuições e sua composição e forma de atuação. Para o ex-conselheiro Hugo Porto, o Decreto excluiu o processo eleitoral amplo para a escolha dos membros do Conade, tornando algo resumido.
No entanto, sequer esse processo acanhado foi cumprido. Por lei, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deveria abrir edital para a renovação do Conselho 90 dias antes do término do mandado, que terminou em abril, mas não o fez. Assim, na prática, a ministra Damares Alves, suspendeu as atividades do Conade, que não pode atuar sem um corpo de conselheiros eleitos.
Audiência questiona medida
Na terça-feira, 6.jul, uma Audiência Pública presidida pela deputada Rejane Dias (PT-PI) debateu o tema com especialistas e ex-conselheiros. O governo não enviou representante à audiência para explicar os motivos da decisão arbitrária, que gera ainda maior apartheid social. Uma das sugestões surgidas da audiência é que o Conade passe a ser lei e, assim, seja garantida sua existência e funcionamento.
A diretora do SinPsi, Valdeluce Maia critica mais este retrocesso. “Essa medida tem grande impacto negativo na vida das pessoas com deficiência. Muitas entidades e comissões ajustam seus calendários de atividades à política do Conselho; se esse não atua, causa problemas e atrasos em muitas outras instâncias prejudicando diretamente as pessoas com deficiência, principalmente as que se encontram nos segmentos mais vulneráveis da sociedade e que mais precisam de cuidado e proteção do estado”.
Confira abaixo reportagem produzida pela TV Câmara sobre o tema.
