Alterações do governo Jair Bolsonaro à Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional sobre Drogas sinalizam retrocessos em pelo menos 30 anos
A celebração do 18 de maio, dia de luta antimanicomial, é resultado do Movimento de Reforma Psiquiátrica iniciado no final da década de 1970, em pleno processo de redemocratização do país. Em 1987, ocorreram dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP), e a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, que integram o Movimento de Luta Antimanicomial, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Movimento da Reforma Psiquiátrica assegurou a aprovação da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.
