É com repulsa que o SinPsi comunica que, no último dia 22 a Gestão Dória deu mais um golpe na população em situação de rua, avançando em seu projeto de desmonte das Políticas de Assistência Social. A Portaria 41/SMADS/2017, sob o pretexto de ampliar o atendimento à população em situação de rua no período noturno, em especial no presente período de baixas temperaturas, prevê uma série de mudanças nos Serviços de Abordagem Social (SEAS), mas, na realidade, desmonta a prestação de serviço socioassistencial à essa população.
Dentre as medidas previstas, estão a redução de veículos e motoristas, diminuição da capacidade de atendimentos e a redução do quadro de trabalhadores – em especial orientadores socioeducativos. Com essas mudanças, o trabalho realizado pelo SEAS fica limitado à oferta de vagas em centros de acolhidas, serviços que também estão precarizados ao ponto de a população em situação de rua preferir dormir na rua a se sujeitar a acolhidas degradantes.
Os SEAS são serviços prestados por meio de organizações da sociedade civil, via chamamentos públicos e conveniados com a Prefeitura – que tem a responsabilidade de ofertar essas políticas, ainda que de forma terceirizada. Os SEAS têm a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras, visando à resolução de necessidades imediatas e promovendo a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, na perspectiva da garantia dos direitos.
O desmonte de Doria não se limitará aos serviços que atendem à população em situação de rua, mas também aos demais serviços da Política de Assistência Social: já há mudanças internas em curso que atingirão também os Serviços de Convivência Familiar e Comunitária, Centros da Juventude, Centro para Criança e Adolescente, Serviço de Assistência Social à Família, Serviço de Proteção à Vítima de Violência, Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo, dentre outros.
Estamos de olho!
Sendo assim, trabalhadores sociais estão organizando mobilizações, a partir da convocação de unidade da classe trabalhadora compromissada com as lutas sociais.
O SinPsi está, desde as 14h desta sexta-feira, 28 de julho, no Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo, o SITRAEMFA, engrossando o coro d@s trabalhador@s contra mais esse golpe na Assistência Social e acompanhando os encaminhamentos, junto a representantes do SEAS e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).
“O debate está intenso. Mas já posso dizer que foi prorrogada por mais um mês a publicação da portaria 41/SMADS/2017. Para tentar revoga-la haverá ação judicial, mas isso será definido dia 31, no COMAS”, disse a representante sindical Priscila Takatsu.
Também nesta reunião foi marcada uma assembleia para o dia 2 de agosto, às 14h, no SITRAEMFA, para que sejam feitos os devidos encaminhamentos sobre a portaria.
No dia 31, às 13h, haverá debate sobre a incidência política na reunião do COMAS, que fica à Praça Antônio Prado, 33, 12º andar – Centro.
Leia neste link nota de repúdio ao desmonte do SUAS.
E clique aqui para assinar e divulgar o abaixo assinado contra o fechamento dos serviços de Assistência Social em São Paulo.
