O Projeto de Lei (PL) 3338/2008, que trata da redução da jornada de trabalho das (os) psicólogas (os) para 30 horas semanais, foi aprovado na tarde desta terça-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, em Brasília. Pois bem, acabou-se a tramitação por Comissões, mas é preciso ficar atento ao seguinte fato: após aprovado na Comissão, o PL aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial.
Neste período poderá haver pedido de recurso para que ele seja levado ao Plenário. Para tal, seria necessário que 53 deputados assinassem o requerimento. Caso não haja Plenário, o PL seguirá diretamente para a sanção presidencial, tendo a presidenta Dilma Rousseff 15 dias se posicionar a respeito da jornada de 30 horas para profissionais de Psicologia.
Acontece que alguns membros da bancada do governo, utilizando-se de manobra regimental, já estão se articulando dentro da Câmara, dentro do prazo regimental, para recolher as 53 assinaturas, o que significaria que o PL das 30 horas entraria para a já lotada pauta de projetos a serem votados.
Por isso, é importante mantermos a mobilização. A diretoria da Federação Nacional de Psicologia (Fenapsi) está em Brasília, buscando os líderes partidários, para impedir que as assinaturas necessárias sejam recolhidas. Enquanto isso, o SinPsi acaba de lançar um novo Manifesto, desta vez direcionado às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, para que cada um oriente sua bancada a não assinar qualquer requerimento desta natureza.
Clique aqui e envie já o novo manifesto.
Além disso, SinPsi e Fenapsi convocam todas (os) as (os) profissionais da Psicologia para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que prejudiquem o encaminhamento do nosso PL à sanção presidencial.
30 Horas Já!
