28mai2025 Por Norian Segatto
Em 1984, no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, ocorrida na Holanda durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, foi definida a criação do Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher. Mas, apenas em 1987, no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, ocorrido em Costa Rica, foi estabelecida a data de 28 de maio.
No Brasil, os números mostram a triste realidade do grande contingente de mulheres que perdem a vida na hora do parto ou em consequência de um pré-natal inadequado (quando não, inexistente). Em 2022 foram registrados 66.381 óbitos, número que saltou para 69.154 e teve ligeira queda no ano passado, com 65.549 mortes, segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde.
Para tentar diminuir esses números, no dia 12 de setembro de 2024, o governo federal lançou o programa Rede Alyne, visando reduzir a mortalidade materna em 25%. O programa foi lançado em Belford Roxo (RJ), onde, em 2002, a jovem negra Alyne Pimentel morreu grávida de seis meses por falta de assistência da rede municipal.
Brasil condenado na Corte Internacional
“Em 11 de novembro de 2002, Alyne da Silva Pimentel Teixeira—uma mulher brasileira, de 28 anos, negra, pobre e
grávida – foi à Casa de Saúde Nossa Senhora da Gloria, uma clínica de saúde privada em Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro. Apesar de apresentar sintomas de gravidez de alto risco, o médico que realizou o atendimento a mandou de volta para casa. Contudo, seus sintomas se agravaram nos dois dias seguintes, de forma que ela retornou à clínica. À esta altura os médicos não conseguiram mais detectar os batimentos cardíacos fetais. Seu parto foi induzido seis horas depois, resultando em um feto natimorto. A cirurgia para extrair a placenta ocorreu catorze horas mais tarde, apesar de dever ter ocorrido imediatamente após a indução do parto. Devido ao fato da saúde de Alyne estar se deteriorando rapidamente, ela teve que ser transferida a um serviço de saúde público mais especializado, mas ainda teve que esperar mais de oito horas para ser transferida ao Hospital Geral de Nova Iguaçu. Alyne morreu depois de mais de 21 horas sem receber assistência médica. Ela deixou uma filha de cinco anos de idade” (trecho extraído do documento “Alyne V. Brasil“, do Center for Reproductive Rights – Centro de Direitos Reprodutivos).
O caso ganhou repercussão internacional, em 2007, a Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos e o Centro de Direitos Reprodutivos fizeram uma denúncia ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que monitora a implementação da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Em 2011, o Comitê declarou o Estado brasileiro responsável pela morte de Alyne por negligência no atendimento, o Brasil se tornou o primeiro caso no mundo de uma condenação em corte internacional por morte materna evitável.
Prefeitura anuncia fechamento de maternidade
No dia 5 de maio, Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal anunciou a decisão da gestão Ricardo Nunes de fechar a maternidade do Hospital Municipal dos Servidores Públicos. A alegação da prefeitura é que o serviço está ocioso.
No comunicado enviado à imprensa, foi informado que haverá uma transferência do serviço de obstetrícia “para execução externa, por meio do contrato de prestação de serviços”, traduzindo, mais uma privatização do serviço de saúde na cidade de São Paulo.
O Sindicato dos Servidores Municipais e outras entidades estão mobilizadas para evitar que mais um serviço público vá para os tubarões da iniciativa privada.