O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, que define as atividades de prática privativa entre médicos, será discutido e votado em reunião ordinária, na próxima terça-feira (27), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal . A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pelo relator da matéria na CE, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
O relator revelou ainda que seu parecer será favorável à aprovação do projeto, mantendo o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. A previsão é de que o relatório seja disponibilizado no site do Senado (link) com até 48 horas de antecedência à votação.
Tramitação
Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei não é consenso entre as profissões da saúde. A principal crítica ao PL é quanto à interferência direta da medicina na autonomia das outras profissões da área da saúde, impedindo o trabalho interdisciplinar e multiprofissional.
Com origem no Senado Federal, o PL do Ato Médico passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação. O projeto deve passar, em seguida, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para apreciação do plenário, último passo antes da sanção presidencial.
“A Psicologia tem sido contrária a esse PL desde seu início e continua mantendo sua posição por entender que ele retira dos profissionais da saúde o diagnóstico e a indicação terapêutica compartilhada para os usuários da saúde. A ditadura do diagnóstico médico será um grande retrocesso no cuidado multiprofissional e interdisciplinar, especialmente no SUS”, alerta o presidente do CFP, Humberto Verona.
Os profissionais da saúde e a sociedade precisam estar juntos na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os profissionais da área!
