O ano de 2015 não seria fácil e isso o movimento sindical já sabia logo após o final das eleições. A posse de um Congresso ainda mais reacionário que o anterior e as cobranças da coalisão que ajudou a eleger a presidenta Dilma eram garantia de muitas pedras no caminho para a continuidade do desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social.
Surpreendente foi o pacote de medidas que o governo federal anunciou de início, por meio de Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que atacavam conquistas caras aos trabalhadores, especialmente os mais pobres, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Nessa segunda (19), em reunião da CUT e das demais centrais sindicais com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República (Miguel Rosseto), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Previdência (Eduardo Gabas) e do Trabalho (Manoel Dias), o Executivo frustrou as expectativas ao dizer que não revogaria as medidas. Mas, ao menos acenou com a possibilidade de mudanças no conteúdo das ações.
Em entrevista, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destaca que o princípio de derrubar a economia para conter a inflação é um equívoco, tanto quanto abrir o capital da Caixa Econômica Federal. Ele apontou ainda que a Central terá como eixo central de 2015 a luta por direitos e contra a direita e defendeu uma manifesto em defesa da Petrobrás.
Portal da CUT – O que a reunião de ontem com os ministros tirou de concreto?
Vagner Freitas – A CUT deixou claro ao governo que é contrária às medidas provisórias. Contrária à forma, porque foram feitas sem negociação conosco, e ao conteúdo, porque os trabalhadores não arcarão com a conta de um ajuste fiscal que o governo queira fazer. O governo chegou dizendo que não é retirada de direitos, mas é sim e não temos concordância com isso. Há outros atores na sociedade com muito mais condições de arcarem com esse ajuste do que os trabalhadores que acessam o salário–desemprego, a pensão por morte, o auxílio-doença. Falamos para o governo, por exemplo, tributar as grandes fortunas. O sujeito compra iate, lancha e não é tributado. Assim como não é mais necessário o Brasil ter uma ditadura do superávit primário. O tempo todo estamos condicionando a economia ao pagamento aos rentistas. Deve haver equalização das contas, porém, o governo está, inclusive, utilizando argumentos inconsistentes ao dizer que há fraude nos benefícios. Temos que fazer análise e punir os fraudadores, mas não simplesmente alegar que todo o sistema é fraudulento. Além disso, o valor da economia é irrisório para as contas do governo e muito caro para os trabalhadores que perdem o direito.
A expectativa é que as medidas fossem revogadas, já que tínhamos quatro ministros no encontro. Há hipótese de isso acontecer?
Vagner – Obviamente, os ministros não acharam que iriam convencer as centrais de que as medidas estavam corretas. Com base no estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), comprovamos que se tratava de perda de direitos e, após apresentarem medida por medida, reafirmamos nossa contrariedade e solicitamos que revogassem as medidas para abrirem negociação conosco. Eles afirmaram que não poderiam revogar por uma questão de tempo, caso contrário, não poderiam ser aplicadas em 2016, mas apontaram um espaço para negociação. Faremos uma nova reunião entre centrais e o governo no dia 3 de fevereiro e, antes, haverá uma reunião entre nossos técnicos e do Executivo para levarmos nossas propostas.
Pelas primeiras medidas que vemos o governo adotar, parece que teremos novamente a velha fórmula de derrubar a economia para controlar a inflação. O caminho é esse?
Vagner – Minha preocupação é muito maior do que com as medidas vistas isoladamente. O que eu questiono é qual a linha política e econômica que esse governo irá desenvolver. Porque durante a campanha eleitoral fizemos debate do desenvolvimentismo contra o conservadorismo. Os apoiadores da campanha derrotada tinham o discurso da necessidade de frear a economia e o consumo e diminuir o valor do salário mínimo, até fazendo relação entre o crescimento do mínimo em contraposição ao menor crescimento da produtividade das empresas. Diziam que esse ciclo de construção de política de crédito e de expansão do mercado interno tinha acabado. O governo se elegeu com um discurso contrário a esse e as primeiras medidas, quando o governo anuncia ajuste e não taxa a lucratividade dos empresários, nos deixa preocupados. Temos que fazer um acordo com a sociedade brasileira pelo desenvolvimento e pelo crescimento da economia. A preocupação da CUT é que a política econômica de Joaquim Levy e seus pares seja do corte, do corte, do corte e do corte que leva à recessão, ao não crescimento da economia, à expansão da inflação e ao aumento da taxa de juros. E isso significa desemprego e dificuldade enorme para ter aumento real nas campanhas salariais. Parece que o governo está derrubando a economia para conter a inflação e por isso mexe no seguro-desemprego, porque sabe que quando derruba a economia e não tem investimento, o desemprego sobe. Essa política conservadora tem sido adotada em boa parte do mundo e não tem dado resultado, em especial para os trabalhadores.
A CUT tem batido bastante na tecla da revitalização das cadeias produtivas, assunto que ganhou ainda mais espaço com a demissão (e posterior readmissão) dos metalúrgicos do ABC no início do ano. Como é possível fazer isso?
Vagner – Com câmbio e juros como estão, qualquer medida é paliativa e a indústria continuará com dificuldades. Claro que o choro dos empresários também precisa ser visto com ressalva, porque não é que as indústrias estão quebrando, mas sim deixaram de investir na produção. Percebe-se que boa parte da rentabilidade da Volkswagen foi com aquisição de papéis. Fica em crise o trabalhador que perde emprego e tem o salário arrochado e não o industrial, porque esse continua com o mesmo padrão de vida, avançando no rentismo e não na produção. O governo tem de ter uma política que ancore o crescimento da indústria, mas não pode compactuar com esse tipo de postura das indústrias, de obter um lucro fácil no mercado financeiro. Mas tem de ter linha de crédito para produção, para obtenção de novas tecnologias, para qualificação profissional, para geração de empregos. E isso deve ser com investimento público, com uma economia voltada ao crescimento.
A política de valorização do mínimo corre risco?
Vagner – A presidenta prometeu que continuará com essa política. Agora, depende da reação da política econômica. Se você tiver recessão, juros altos e deixar de crescer, vai ter desemprego. Com desemprego haverá pressão para que não tenha mais aumento do salário mínimo nos níveis praticados nos últimos anos. Já temos um problema, porque a regra construída era combinar PIB (Produto Interno Bruto) e inflação, porém, se não tem crescimento do PIB, só sobra a inflação para o trabalhador. Mesmo a presidenta prometendo que não vai alterar, a economia recessiva não dá condição de manter aumento real acima da inflação e a correção do mínimo. Para o discurso da presidenta tomar prática é preciso que a política do senhor Joaquim Levy (ministro da Fazenda) não seja recessiva.
As denúncias sobre casos de corrupção na Petrobras continuam em pauta tanto quanto a desvalorização da empresa. É possível reverter isso?
Vagner – A CUT e seus sindicatos discutirão em todo o país a defesa da Petrobras e de seus trabalhadores por meio de um manifesto que debata com a sociedade brasileira a atrocidade que tem sido cometida contra a maior empresa brasileira, responsável por quase 13% do PIB. Se há irregularidades, que sejam punidos os culpados, mas estamos num processo de desmonte da empresa para prepará-la para a privatização e entregá-la à economia internacional, como queria o Fernando Henrique Cardoso, que pretendia transformar a Petrobras em Petrobrax. Se fosse aberta e repassada para a iniciativa privada, alguns interessados ganhariam muito dinheiro. A proposta é que tenhamos investimento do Estado para mantermos uma empresa forte nacional, gerando empregos aqui e não fiquemos na dependência do capitalismo internacional. Entre as empresas de capital aberto, a Petrobras se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, para você ver como é atrativa e atraente para o mercado internacional.
As denúncias já resultam em demissão de trabalhadores prestadores de serviço. A CUT dialogou com o governo sobre isso?
Vagner – Primeiro, precisamos ter claro se, por conta desse momento turbulento, a Petrobras não repassa o recurso para a empresa ou se repassa e os prestadores de serviço acertam suas dívidas e não paga os trabalhadores. Sabemos que há mais de 12 mil nessa condição e exigimos que aja uma solução. Já procuramos o governo para dizer que o trabalhador não pode ser penalizado. Defendemos que exista o pagamento direto da Petrobras para os trabalhadores numa conta que não passe pelas empresas, que seja via Ministério do Trabalho, mas que sejam pagos e não aja demissão.
Em relação às privatizações, especula-se também a possibilidade de abertura do capital da Caixa. Qual a posição da CUT sobre esse tema?
Vagner – O debate foi colocado de uma forma completamente equivocada, criou intranquilidade enorme para trabalhadores e deixou grande dúvida. A CUT é contra, porque a Caixa é uma empresa sob controle do Estado e, por isso, tem liberdade para estabelecer políticas de apoio ao crédito, à habitação, de intervenção do Estado na economia, enfrentando o rentismo privado. A partir do momento em que vira empresa de economia mista, passa a ter certos controles que a legislação impõe e dificulta ações públicas inerentes a um governo que intervenha na economia em favor do desenvolvimento social. E, pior, o governo não disse porque faria isso. Espero que não tenha a perspectiva de engordar o superávit primário ou mostrar ao mercado que está sendo austero. Essa seria uma visão imediatista e não estratégica. Outra dúvida é se o governo manterá as políticas sociais com uma Caixa de economia mista. Tirará recursos de onde, do Tesouro? Ou pensa em não manter e diminuir os investimentos em políticas sociais? Vamos ceder à pressão das instituições privadas, que não tem relação com crescimento do Brasil, com oferta de juros, de crédito, e vamos abrir o mercado sem regulamentação? Por isso a forma como foi colocada em debate foi desastrosa. O governo precisa avaliar quais instrumentos que ter para fazer políticas públicas e intervir na oferta de crédito quando o setor privado não tem a menor intenção de fazer.
Em 2015, qual vai ser o eixo prioritário de luta da CUT?
Vagner – A manutenção dos direitos, do emprego e uma política de crescimento econômico. As primeiras medidas do governo demonstram que sabe que há um descontrole e quer controlar a inflação, mas não concordaremos que esse controle seja feito à custa da manutenção dos empregos. A manutenção dos postos de trabalho é essencial. Fica claro também que se trata de um governo de coalisação, de disputa, que tem pessoas como a presidenta, que é progressista, partidos como o PT, que é progressista, mas também aliados altamente conservadores, que empurram governo para uma gestão conservadora. O papel da CUT e dos movimentos sociais é empurrar para a esquerda, dar condição para a presidenta Dilma colocar em prática o discurso que fez quando ganhou as eleições e que era completamente diferente do discurso do candidato derrotado. Precisamos fazer muita mobilização. Não é a toa que faremos um Dia Nacional de Luta, em 28 de janeiro, a Marcha da Classe Trabalhadora no dia 26 de fevereiro e vamos ter que fazer muita mobilização de rua. Nosso mote neste ano será “pelos direitos e contra a direita.” Pelos direitos dos trabalhadores, nenhum direito pode ser retirado, pela manutenção do emprego, para que continuemos a ter aumento real de salário, e contra essa direita preconceituosa, virulenta, que não aceita o resultado das eleições, que pede impeachment da presidenta legitimamente eleita e que tenta inviabilizar governo com todas as dificuldades. Eu critico o governo quando erra, mas é a alternativa contra a candidatura que foi derrotada. Porém, não podemos ter retrocesso político ou econômico, não adianta vencer as eleições e colocar a agenda conservadora em prática. Não é a toa que temos nos reunido com movimentos sociais, que somos parte da Frente Nacional de Esquerda que estamos criando e constituindo com esse mote.
