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PEC do governo de São Paulo pode retirar até 11 bilhões da Educação

6nov2024 Por Norian Segatto

Se o governo Tarcísio de Freitas deixar alguma marca de gestão, será a ter colaborado em muito para a precarização ainda maior da Educação no Estado.

Entre outros malfeitos, Tarcísio de Freitas vetou projeto aprovado na Alesp para contratação – por meio de concurso público – de psicólogas e psicólogos para as escolas públicas do Estado, e substitui pela gestão privada de contratação, sem qualquer critério claro. Há poucos dias, o Consórcio Nova Escola, que administra cemitérios, ganhou o leilão de privatização das escolas e irá receber do governo R$ 11,9 milhões para administrar 17 escolas pelo período de 25 anos.

O mais novo ataque do TARminator contra a educação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê “flexibilizar” o percentual mínimo de gastos com Educação, de 30% para 25% do orçamento do Estado. Isso representa um corte anual de 11,3 bilhões de reais.

a Constituição Estadual determina que pelo menos 30% da receita com impostos seja destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária para 2025 esse valor de 30%, que corresponde a R$ 68 bilhões, cairia para menos de R$ 56 bilhões.

O governo tenta se defender, afirmando que há uma menor procura de matrículas nas escolas porque a população está envelhecendo, seria de rir se não fosse uma tragédia.

Enquanto empresários riem à toa com tamanha generosidade do governo, que entrega a Saúde, a Educação e a Sabesp para os tubarões, e a Polícia Militar tem licença para matar (o número de assassinatos da PM em São Paulo cresceu 78% este ano), a população do Estado assiste a tudo de maneira pacífica, como tristes bois caminhando silenciosamente para o abatedouro.