Mobilizado pela aprovação do Projeto de Lei das 30 horas para psicólogos e psicólogas do Brasil, o SinPsi apurou a causa real da suspensão da votação que estava marcada para o dia 8 de agosto, na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.
A mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde na Comissão de fato lotou a Plenária para votação de piso salarial. Mas, além disso, a votação do PL das 30 horas foi suspensa a pedido do Deputado Federal Antonio Brito (PTB/BA), que, por defender a causa dos hospitais filantrópicos e santas casas, é contrário à redução da jornada da categoria para 30 horas semanais, já que a origem da verba para novas contratações viriam da mesma fonte que destina verbas para tais entidades, o Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestão da força de trabalho na Saúde sempre sofre reveses. Na Constituição Federal, bem como na regulamentação do SUS pela Lei 8.080/90, está inserida a Saúde Suplementar. O cerne da questão está em quando essa saúde passa de suplementar para complementar, contrariando a lógica do SUS, uma vez que se torna o foco principal do investimento do dinheiro público.
De maneira alguma, a categoria de profissionais de psicologia é avessa a repasses para entidades como as filantrópicas e as santas casas, que merecem o respeito de todos que trabalham cuidando de vidas. O que sempre se questionou é a subversão, na prática, da lógica do SUS, deslocando recursos financeiros importantes para a política pública, que acaba atendendo a interesses privados.
Vale ressaltar a importância do trabalho do psicólogo no SUS e o quanto este vem ao encontro de pôr na pauta do dia a questão da jornada máxima de 30 horas para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde. As 30 horas já estão acordadas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS, aprovado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP/SUS), em 2007, e ainda não implementado justamente pelas barreiras colocadas por interesses privados e por dificuldades de negociação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Dessa maneira, é fundamental pontuar que o deputado Antonio Brito foca a retirada do PL das 30 horas pelos interesses na pauta da filantropia da saúde. Mas o PL vem para a vitória da jornada reduzida de todos os trabalhadores da iniciativa pública e privada e das inúmeras frentes de trabalho que o psicólogo já alcançou, como saúde, assistência social, justiça e educação.
Então, o SinPsi insiste no envio de e-mails para os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, principalmente para o deputado Antonio Brito. Os e-mails podem citar os ganhos que toda a sociedade terá com a jornada de 30 horas para psicólogos e psicólogas, como mais condições de atendimento, por exemplo. Vale ressaltar que o Deputado relator do PL naquela Comissão, Eleuses Paiva, apresentou relatório favorável com argumentos mais do que válidos.
O relatório diz que “uma jornada de trabalho adequada traduz-se em maior qualidade no atendimento, maior rendimento e aproveitamento do tempo trabalhado. Haverá ganho de produtividade, pois o profissional terá tempo para reciclagem com cursos de formação e capacitação, o que trará benefício à própria empresa, pois a qualidade de prestação de serviço será evidente”.
Mobilização já pelas 30 horas já. É preciso chamar a atenção para a importância da aprovação do nosso PL. Clique aqui para mandar e-mails para os deputados que votarão no dia 22, inclusive o Antonio Brito. Explique a necessidade desse projeto sair do papel e peça voto favorável.
