Sim à abordagem multiprofissional! Não ao Ato Médico!
A nossa principal crítica ao PLS nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, é quanto à interferência direta da medicina na autonomia das outras profissões da área da saúde, impedindo o trabalho interdisciplinar e multiprofissional.
Embora a proposta tente assegurar o diagnóstico produzido por outras profissões, mantém o artigo 4º, que prevê que a formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica são atividades privativas dos médicos, ou seja: determina que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. O impacto direito desse dispositivo na vida da população seria o de enfrentar mais uma fila no SUS ou pagar uma consulta a mais, no caso de atendimentos particulares.
Isso mostra que o PL é contraditório e que ele propõe uma forma de regulamentação da medicina que resulta em uma hierarquia profissional prejudicial para o Sistema Único de Saúde, criando atropelos, dificuldades de acesso e prejuízo do projeto multiprofissional de atenção e promoção da saúde. Por isso somos contra o Ato Médico.
