Fernanda Magano (à esquerda), presidente da FENAPSI, concede entrevista e comenta a decisão tomada pelo vice-presidente da República e as medidas que os trabalhadores estão tomando para reverte o veto
Os psicólogos e suas entidades representativas de todo o país estão mobilizados para reverter o veto do vice-presidente da República, Michel Temer, ao Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais sem redução de salários para a categoria (PL 3.338/08). A medida contrária, que foi divulgada em 18 de novembro, causou grande descontentamento aos trabalhadores que lutam pela aprovação deste Projeto de Lei. Também foi o estopim para uma série de mobilizações dos trabalhadores e de suas entidades representativas.
A Fenapsi, filiada à CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), é uma das entidades que vem lutando para reverter o veto integral manifestado sobre o PL. O tempo para isto é curto. De acordo com os trâmites legais, o veto do vice-presidente passará agora para avaliação na Câmara e no Senado no prazo de até 30 dias após a sua publicação. Para derrubá-lo será necessária maioria absoluta de votos nas duas Casas.
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Para a presidente da FENAPSI, Fernanda Lou Magano, foi lamentável a decisão do governo federal. A categoria, segundo ela, tinha uma expectativa positiva sobre o processo que vinha sendo construído. “Nós consideramos que o veto foi tendencioso. Ele desconsiderou o parecer favorável do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Justiça. Foram observadas apenas as opiniões dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Fazenda. Além disto, o argumento do impacto financeiro no SUS – Sistema Único de Saúde e no setor privado é frágil. São mais de 240 mil profissionais nos mais diversos vínculos não só na saúde,” afirma Magano.
Imediatamente após a divulgação do veto, a FENASPI e o SINDPSI SP – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo lançaram um manifesto contrário à medida do vice-presidente, Michel Temer. O texto do documento ressalta que “O Congresso analisou o PL ao longo de sete anos, com ida do documento ao Senado e retorno à Câmara Federal. Se o PL era inadequado à avaliação do governo federal, tempo foi o que não lhe faltou. Em suma, houve chance de discutir qualquer inadequação do PL, devido ao longo tempo em que este tramitou nas duas casas legislativas. Houve, inclusive, audiências públicas, espaço legitimado para que fossem feitos os protestos e colocados os argumentos descritos no texto do veto, publicado na seção 1, página 9, do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2014”.
Além desta ação, os dirigentes sindicais estão intensificando contatos com parlamentares de vários partidos em Brasília e nos Estados na tentativa de derrubar o veto. Outro esforço concentrado está na busca de diálogo com os deputados e senadores da Comissão Mista que ficou incumbida de tecer um parecer sobre o posicionamento da Presidência da República. De acordo com o prazo estabelecido este relatório deverá ser entregue na terça-feira, 09 de dezembro. Durante a última reunião ordinária da FENAPSI, realizada nos dias 23 e 24 de novembro, foi criada uma comissão intersindical com representantes da Federação e dos 19 sindicatos filiados.
