A CNTSS/CUT esteve no dia 25 de outubro, participando de uma audiência pública na Assembléia Legislativa juntamente com representantes das entidades como o SindSaúde, Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Central Única dos Trabalhadores, representantes dos usuários do SUS, Federação Estadual dos Trabalhadores da Seguridade Social, parlamentares que compõem a Comissão de Saúde e a presença do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, debatendo o PL 62/08.
As OSs já estão autorizadas a gerenciarem equipamentos novos pelo PL 846/98, do então Governador Mario Covas. Nesse ano a força da pressão dos movimentos e sindicatos impediu que os equipamentos já existentes passassem para as OSs . O PL 62/2008 permite terceirizar todos os equipamentos.
Barradas, para justificar o projeto, argumenta maior eficiência e produtividade dos hospitais administrados por OSs. Cita ainda uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz que dá notas 8.2 e 7.9 para os administrados por OS e pela administração direta respectivamente.
Claro que omite que os repasses para OSs têm evoluído muito rapidamente. Foram R$ 626 milhões em 2004 num orçamento de R$5.67 milhões e em 2008 foram gastos com as OSs R$ 1, 89 bilhões num orçamento de R$ 10,94 bilhões. Mais de 200% de aumento gasto para menos de 100% de crescimento do orçamento.
Para Maria Godoy da CNTSS, a diferença na avaliação é até surpreendentemente pequena. “Veja que estamos comparando um hospital público aberto e geralmente sucateado com um novo, que acaba fechando as portas e selecionando o que eles chamam de clientes e não usuários.” Para Denise Motta, da CUT, é fundamental reconhecer os problemas de gestão no SUS e buscar mudanças no sentido de ampliar o controle público e da sociedade, e não seguir a cartilha do estado mínimo que é modelo que está em crise no mundo todo. “Foi o mundo privado e dos grandes negócios que quebrou, o discurso do privado como sinônimo de eficiência é uma falácia.”
Para Rogério Giannini, do SinPsi, estamos diante do que a psicologia chama de profecia auto-realizada. “Por anos a fio o governo do PSDB sucatea os equipamentos, não investe em pessoal, não faz concurso e nem formação. Depois apresenta o privado como alternativa”
Como se não bastasse o mal em si da privatização, a novidade é a venda de serviços dos hospitais gerenciados por OS para os Planos de Saúde. Com o argumento torpe de se buscar novos recursos para o SUS, o que vai acontecer é a institucionalização da porta dupla. No SUS entra todos que precisam e nas OSs só os que são autorizados, e agora os que pagam.
