Profissionais da Saúde, Conselhos, sindicatos, federações e estudantes lotaram, nesta quarta-feira (25/4), a Comissão de Educação do Senado Federal, em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. A Audiência foi requerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão. O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado a graves problemas presentes na proposta.
Participaram da Audiência o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda; o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Silvio Secchi; o assessor do Conselho Federal de Nutricionistas, Antônio Gomes; o primeiro tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Gomes; e o coordenador da Comissão do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina, Salomão Filho.
Representando o SinPsi estava a diretora Danielle Grillo, que também representou a presidente da FENAPSI (Federação Nacional de Psicologia), Fernanda Magano, impossibilitada de comparecer devido aos trabalhos no Congresso da ULAPSI, no Uruguai.
A categoria dos psicólogos, na fala do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, apontou problemas no texto do Projeto de Lei, como o artigo 4º, que determina como atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, determina que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. Dessa forma, o PL fere o exercício profissional das outras áreas da saúde, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área para a promoção as saúde.
O impacto desse dispositivo à população é o de enfrentar uma fila a mais no SUS ou pagar uma consulta a mais, no caso de atendimentos particulares. No SUS, a espera por consultas pode durar meses. Essa espera iria, no mínimo, dobrar, se todos os pacientes das outras treze profissões da saúde tivessem antes que passar pelos médicos em primeiro lugar mesmo sem necessidade. Verona pediu ainda que o Ministério da Saúde participe das discussões sobre o projeto, tendo em vista que é no campo de atuação do órgão que a proposta causa seu impacto mais profundo, ao impedir o atendimento integral à saúde da população.
Projeto de Lei
O projeto, após análise da CE, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para Plenário. Contudo, ficou encaminhado pela mesa relatora a possibilidades de realização de mais uma audiência pública.
O senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão, seguiu, após o parecer de cada profissão representada, com sua relatoria, destacando a importância de todas as profissões ali representadas, e que de forma alguma a intenção é hierarquizar uma e colocar em detrimento outras, por isso estenderam a discussão do PL na referida audiência, para ouvir os pareces do público e dos órgãos competentes das demais profissões de saúde.
Ainda segundo o senador, em toda a discussão a grande problemática centra-se nas referências terminológicas sobre o diagnóstico nosológico e prescrições terapêuticas. Portanto, propôs ao presidente da mesa, senador Requião, e aos demais presentes emenda na redação dos artigos que geram o detrimento e o mau-estar entre as outras profissões. Até porque, segundo ele, é fundamental o atendimento e a autonomia da equipe multidisciplinar, dos psicólogos, fisioterapeutas etc.
Em público, Cunha ainda compartilhou experiência pessoal vivenciada com o pai, que enfrenta câncer em metástase.
“São seus últimos momentos de vida. Embora seja uma situação difícil, temos tido o apoio e cuidados de uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogo e fisioterapeuta”, disse, afirmando que, ainda que dolorosa, a experiência abriu-lhe os olhos para reconhecer a importância que tem a multidisciplinaridade dos profissionais de saúde.
Ao término da audiência, a diretora do SinPsi-SP, Danielle Grillo, reiterou junto ao relator da mesa as palavras do presidente do CFP, Humberto Verona.
“Tanto o SinPsi quanto a FENAPSI consideram importante a regulamentação da medicina sim, contanto que esta não coloque em detrimento as demais profissões da saúde, o que acabaria colocando em detrimento também os direitos dos usuários dos serviços de saúde, seja público ou privado, de acesso ao trabalho multiprofissional; além de tornar o processo de atendimento interdisciplinar moroso. Portanto, desejamos que de fato se realizem as emendas na redação do PL 268/2002, de forma a garantir a autonomia de nossa categoria e das demais profissões de saúde”, concluiu Danielle.
