A disposição é duradoura: Psicologia implicada na luta pelos direitos humanos
Esse é o tema das atividades do CRP SP para o Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017, levando em consideração que a/o profissional de psicologia pode e deve se implicar no apontamento de violações e na defesa dos direitos humanos, não somente de seus clientes/usuários, mas também da sociedade como um todo. Nesse sentido, em sua ação, necessita valorizar o contexto e o momento atual em que se encontra a sociedade brasileira, sob um governo que não foi eleito democraticamente e impõe – contra a vontade da maioria – uma agenda conservadora que avilta o conjunto de direitos conquistados pela maioria da sociedade brasileira. Há, nesse momento, toda uma gama de leis, decretos e outras ações que apontam para um retrocesso na garantia de direitos, principalmente das pessoas (boa parte das/os brasileira/os) que já se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social e que tem nas políticas públicas o acesso para terem seus direitos garantidos.
O trabalho nas políticas públicas será afetado pela pressão por projetos que querem retroceder décadas de avanços já garantidos, como a tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento, a proibição do aborto mesmo em casos de estupro ou risco para a mulher (181/2015), projeto para a redução da maioridade penal, entre outros.
Percebe-se, ainda, aumento do discurso de ódio não apenas no Brasil, mas também em outros países. Grande parte dessas manifestações tendo sua veiculação pelas redes sociais, como ataques à democracia, aos imigrantes, povos tradicionais, grupos religiosos e étnicos, pessoas LGBT e outras populações que são vistas como não merecedoras de direitos.
Importante ressaltar que, na medida em que um governo eleito democraticamente é derrubado por meios arbitrários e ilegítimos, forma-se um contexto favorável à disseminação de valores e práticas que abandonam qualquer noção de bem comum e respeito às diversidades que formam nossa sociedade. Produz também o aumento do desentendimento das pessoas em relação aos direitos garantidos, no sentido de que todas/os são merecedoras/es de tratamento digno, em qualquer situação em que se encontrem. É preciso mostrar à sociedade que os direitos humanos estão acima de qualquer ideologia e devem valer para todas as pessoas, mesmo para aquelas que uma maioria considera que não devem merecê-los.
Reconhece-se o quanto é difícil o engajamento na luta pelos direitos humanos, até mesmo colocando-se em risco a própria vida. Exemplo disso é o levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (disponível neste link), apontando que houve 66 assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil em 2016, prevendo que em 2017 pode haver o dobro de mortes. A esse conjunto de retrocessos em curso, capitaneados por um poder executivo sem qualquer legitimidade para conduzi-lo nós apresentamos nosso mais veemente repúdio.
No entanto, apesar de todos esses obstáculos, a disposição deve ser duradoura e não se pode fechar os olhos às violações de direitos, reconhecendo-se que a Psicologia tem um compromisso social importante nessa luta, realizada tanto pelos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Psicologia quanto pela/os psicóloga/os no dia a dia de seu trabalho, principalmente nas políticas públicas, e sendo um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo: A(o) psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
