Os dez estados presentes, PE, MA, PB, SE, AL, RJ, BA, GO, MS, RJ, mais as oposições cutistas do Distrito Federal e de São Paulo, depois de um dia todo de informes, debates e avaliação política da conjuntura, decidiram os seguintes encaminhamentos a ser debatidos nas assembléias gerais da categoria:
a) Indicativo de um dia Nacional de Paralisação dos servidores da Carreira do Seguro Social (INSS), a ser realizado no dia 15 de Junho de 2009;
b) Indicativo de realizar OPERAÇÃO-PADRÃO em todas as Agências da Previdência Social;
c) Realização de assembleias dos servidores do INSS, para apreciar e deliberar sobre os dois indicativos acima, até o dia 08.06.09, com envio das deliberações para a CNTSS/CUT;
d) Realização de novo encontro nacional dos sindsprev’s da CNTSS/CUT, dia 20.06.09, em Brasília/DF.
*Os motivos da Paralisação Nacional*
Os dirigentes dos sindsprev’s presentes á reunião avaliaram que, o Termo de Compromisso assinado em julho do ano passado, não foi integralmente cumprido pelo governo, principalmente no que diz respeito à carga horária de trabalho. O termo de Compromisso, na sua cláusula Quinta apontava claramente para imediata criação de um grupo de trabalho para continuar o debate da carga horária de 06 horas: ”As partes se comprometem a criar também um grupo de trabalho sob coordenação do Ministério da Previdência Social e representantes do INSS….para discutir e definir os critérios de implantação da avaliação de desempenho e jornada de trabalho para o conjunto dos servidores do INSS”.
A CNTSS/CUT reconhece que assinou o termo de compromisso supramencionado. Contudo só o fez porque a categoria o referendou em assembleias gerais dos sindicatos. A categoria aceitou a proposta do governo porque apontava para a continuidade do debate da carga horária no Grupo de Trabalho. Durante a negociação também houve a ameaça do governo em retirar a proposta caso a categoria rejeitasse as duas tabelas de 30 e 40 horas.
O termo de compromisso em apreço foi assinado tanto pela CNTSS/CUT, após consulta às bases, quanto pela FENASPS, conforme cópia em anexo.
*Carga horária de 30 horas – Dia Nacional de Paralisação*
Os dirigentes da categoria reafirmaram a defesa histórica das 30 horas para todos os trabalhadores da Seguridade Social, inclusive para os servidores do Seguro Social.
Foi levantado também que alguns estados têm decisões judiciais sobre as 30 horas. Muitos servidores ingressaram com carga horária de seis horas, conforme edital de concurso de 2004. O INSS mesmo que não admita agora, o retorno ás 30 horas, já estamos cobrando o imediato respeito às decisões judiciais e o caso do Edital 12/2004.
O entendimento de todos os dirigentes presentes, a ser debatido com suas bases, é que o INSS deve suspender imediatamente a carga horária de 40 horas e a imediata instalação de um processo efetivo de negociação que dê conta do cumprimento integral do Termo de Compromisso, que aponta para o debate da carga horária e dos critérios da avaliação de desempenho, conforme prevê a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de julho de 2008, além de outros pontos de fundamental importância para os servidores do INSS.
Por esta razão os dirigentes indicaram para suas bases, o dia 15 de junho de 2009 como o Dia Nacional de Paralisação para pressionar o INSS a reabrir a negociação não só para a retomada da carga horária de 30 horas, como também outros pontos de fundamental importância para a Carreira do Seguro Social. Ficou indicado também que os sindicatos orientem os servidores a realizar uma operação padrão na perspectiva também de pressionar a abertura de negociações imediatas.
*Avaliação de desempenho e Projeto de Lei complementar 248/98*
No debate também foi questionado o atual modelo da avaliação de desempenho (GDASS), cuja repercussão é de cerca de 70% da remuneração, o que é inaceitável, visto que além de ocasionar perda da estabilidade orçamentária dos servidores e prejudica também os aposentados, visto que estes não recebem a totalidade da GDASS, o que tem levado boa parte da categoria a não se aposentar, mesmo tendo todas as condições legais para tal, pois a perda financeira é muito grande.
Ainda sobre avaliação de desempenho, o encontro questionou a não retirada do Projeto de Lei Complementar 248/98, por entender que este projeto vai na contramão do próprio debate feito dentro Governo, que se diz apontar para capacitação, valorização do servidores e que não ocasionará demissão. Contudo este projeto prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho.
A CNTSS e seus sindicatos vêm há muito tempo pressionando o Governo federal para retirada deste projeto, não obteve até o presente momento, resposta positiva. No grupo da GDASS foi firmado um compromisso pela retirada, razão pela qual levou a CNTSS a não assinar o relatório final deste GT.
Os dirigentes entenderam que a paralisação deve ter como também como eixo a retirada deste projeto como a mudança do modelo da Avaliação de Desempenho.
*Ponto eletrônico*
O encontro nacional entendeu como uma atitude extremamente ruim do INSS, a instituição do controle eletrônico do ponto que visa “vigiar” o servidor e para cobrar o cumprimento da carga horária de 40 horas. Os dirigentes ouviram a categoria nos locais de trabalho detectando a insatisfação por tal “vigilância”, principalmente, por está ligada à cobrança das 40 horas. A categoria entende que “vigiada” e fiscalizada deveria ser as péssimas condições de trabalho em muitos locais de trabalho no INSS.
Os dirigentes sintonizados com a insatisfação de sua base se colocaram contrário a este monitoramento eletrônico, reivindicando como pauta de mobilização nacional, a imediata suspensão do ponto eletrônico, já apresentada em recente audiência com o presidente do INSS, Valdir Simões.
*Reestruturação da Carreira do Seguro Social*
Os presentes no encontro entenderam ser de fundamental importância a imediata instalação de um grupo de trabalho ou comissão interna no âmbito INSS. É preciso avançar de modo rápido, numa verdadeira reestruturação da Carreira do Seguro Social. A Carreira do Seguro Social, nada mais é que um “Plano de Cargos”, por isso a necessidade de constar como o eixo também da Mobilização Nacional os seguintes pontos e outros mais a serem acrescentados, durante a negociação:
a)avançar no agrupamento(transformação) dos outros cargos;
b) definição das atribuições dos Técnicos e Analistas do Seguro Social;
c) adicional financeiro para cada titulação obtida pelo servidor, acima do seu cargo efetivo;
d)mudança do modelo de avaliação de desempenho;
e) Desatrelamento da GDASS à remuneração do servidor (hoje cerca de 70% do Vencimento Básico);
f) incorporação das gratificações ao Vencimento Básico entre outras questões relativas á carreira.
*Greve por tempo indeterminado, quando?*
Os dirigentes presentes ao encontro e a direção da CNTSS/CUT, principalmente a presidenta Maria Aparecida Amaral, foram firmes em reafirmar a Confederação e seus sindicatos como entidades de luta, respeitadas pelos servidores do INSS, por mobilizar e coordenar, sob o referendo da categoria, várias greves algumas delas longas, duradoras.
No entanto foi avaliado e resgatado que existe todo um processo histórico para a construção de qualquer movimento paredista no seio categoria dos servidores da Previdência Social. Portanto é necessária uma construção coletiva e de acumulação de forças, a partir dos locais de trabalho, para deflagração de todo e qualquer movimento contundente que venha culminar numa greve por tempo indeterminado. “Se esta for a vontade soberana da categoria, representada por nossos sindicatos filiados, a CNTSS vai encaminhar como sempre fez”, afirma Maria Aparecida, presidenta da CNTSS/CUT
Os sindicatos presentes entenderam que os dois encaminhamentos indicados, dia nacional de paralisação e a operação padrão, além de outras estratégias de lutas, fazem parte de um elenco de estratégias capazes de forçar o governo a abrir canal de negociação para o atendimento da categoria. “Caso o governo não reabra a negociação, no dia 20 de junho de 2009, o outro nacional, em Brasília/DF, se rediscutirá outros encaminhamentos com os sindicatos”, afirmou Irineu Messias, Secretário de Comunicação da CNTSS.
Por esta razão, todos os dirigentes presentes legitimados pela categoria que os elegeram democraticamente para representá-la, entenderam que não basta apenas incitar a categoria de modo irresponsável, realizando assembleias muitas vezes esvaziadas na perspectiva de tão somente atender a interesses partidários e de mesquinhas disputas sindicais.
No encontro a direção da CNTSS e os dirigentes sindicais presentes não só criticaram essas atitudes mesquinhas que muitas vezes beiram o absurdo e fazem o jogo do governo, como ficaram de alertar a categoria a não se deixar levar por elas. Foi lembrada ainda a necessidade da união da categoria para enfrentamento com o governo.
A direção CNTSS/CUT e seus sindicatos entenderam que a greve deve ser bem debatida e construída pela categoria e não fruto de interesses partidários estranhos a ela.
No encontro ficou acertado com os sindicatos presentes que, a instituições de plantões permanentes em Brasília/DF. Posteriormente a CNTSS vai está divulgando o calendário dos plantões para acompanhamentos não só para esta mobilização nacional no INSS, como acompanhar outras negociações no Ministério da Saúde, Funasa, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência, FUNASA e ANVISA e outros segmentos da CNTSS.
Isto posto, o encontro nacional entendeu que os eixos devem compor pauta de mobilização nacional dos servidores do INSS além de outros pontos que sugirem das assembleias gerais da categoria:
1)Cumprimento integral do Termo de Compromisso de 2008;
2)Carga horária de 30 horas;
3)Mudança do modelo de avaliação de desempenho;
4)Reestruturação Imediata da Carreira do Seguro Social;
5)Retirada do Projeto de Lei de Complementar 248/98;
Brasília, 05 de junho de 2009
CNTSS/CUT na defesa de direitos, avançando nas conquistas!
