CONVITE PRÉ-CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prezados (as) Psicólogos (as)
O Conselho Regional de Psicologia SP – Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira, vem convidá-los (as) a participar da Pré-conferência Municipal de Assistência Social de Santos, no dia 22/06/2009, às 15h, em nossa Subsede, evento este, preparatório para a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema: “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.
Os assuntos a serem discutidos estão divididos em 8 eixos temáticos:
1. Processos históricos de participação popular no país: nossa cidade e territórios em movimento.
2. Trajetória e significado do controle social na Política de Assistência Social: a diretriz constitucional em debate.
3. Protagonismo do usuário e o seu lugar político no SUAS: uma construção inadiável.
4. Os conselhos de Assistência Social e o SUAS: composição, dinâmica, caráter de representação e processo de escolha.
5. Base para garantia do financiamento da Assistência Social: a Justiça Tributária que queremos.
6. A democratização da gestão do SUAS: participação e articulação intergovernamental.
7. Entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS: controle social, participação popular e gestão interna.
8. O trabalhador do SUAS e o protagonismo dos usuários: bases para uma atuação democrática e participativa.
Vamos juntos refletir e construir propostas para fortalecer a Política de Assistência Social, a participação e o protagonismo dos participantes dos serviços, programas e projetos que integram essas políticas.
Devemos estar sempre fomentando o papel do Conselho Municipal de espaço de participação popular no controle local da gestão da política de Assistência Social, que é feito por meio dos Conselhos Municipais e das Conferências Municipais. Esses dois órgãos foram criados com o objetivo de garantir o controle social no gerenciamento das políticas e dos bens destinados às áreas sociais. Os conselhos que permitem o controle social representam um grande avanço. Eles existem nos diversos níveis da gestão pública – federal, estadual e municipal -, são paritários e têm poder deliberativo. São compostos metade por usuários da saúde pública, eleitos pela população, e metade por representantes governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.
Participem! É a viabilização da participação da Psicologia no Controle Social Municipal.
Informações e Inscrições no CRP SP – Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira
Fone: (13) 3235-2324
baixada@crpsp.org.br
www.crpsp.org.br/santos
