Nesta quarta-feira, 28 de outubro, servidores de todo o país celebram o Dia do Funcionário Público.
A comemoração faz referência ao Estatudo do Funcionário Civil da União, assinado pelo presidente Getúlio Vargas nessa mesma data, em 1939.
Setenta anos depois, muitos servidores lutam contra o processo de precarização das condições de trabalho e pela implementação de um sistema de negociação no setor.
No Brasil há cerca de 8 milhões de funcionários públicos e apesar do governo federal ter freado o enxugamento de trabalhadores – no final do governo de Fernando Henrique totalizam 599 mil e em 2009, somam mais de 1 milhão – o número ainda é reduzido.
Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual de servidores brasileiros não atinge 13% do total de empregados no Brasil, número inferior a todos os países do Mercosul, apesar dessas nações serem muito menos populosas.
Precarização – “Esses números servem para desmitificar a leitura de grandes meios de comunicação que apontam o Estado como uma máquina inchada, que tem gastos excessivos. Entre 2002 e 2006, o governo federal gastava em torno de 36% da receita líquida com pessoal e de 2006 para cá, passou a usar 29%”, destaca Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
Armengol destaca que a proporção de oito servidores para cada mil brasileiros é resultado do processo de gestão empregado até há pouco no Brasil, que determina a precarização da saúde, da segurança e da educação públicas.
OS e Fundação Estatal – Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional e uma das autoras do livro “Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho”, Denise Motta Dau explica a concepção desse modelo de governo. “Nos anos 1990, imperou a concepção de que o Estado não precisa se responsabilizar por políticas públicas essenciais à população e pode delegar isso a outras instituições, ao contrário da inclusão social por meio de políticas públicas que a CUT defende historicamente”.
Para Denise, essa visão ainda impera nos estados e municípios. “Um exemplo gritante é o Estado de São Paulo, onde organizações sociais, as chamadas OSs, substituem a gestão pública, em especial na área da saúde, causando um grande prejuízo à população, que é afetada pela piora no atendimento”, explica.
Como são instituições privadas voltadas ao lucro, ressalta a dirigente, as OSs selecionam quem e quais especialidades irão atender. A rotatividade dos trabalhadores interfere também na qualidade do atendimento à população.
Mesmo ressaltando a valorização do servidor por parte do governo federal por meio do aumento do quadro de servidores, Denise Motta Dau também critica o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado, “Mesmo sem transferir a gestão das áreas sociais para a iniciativa privada, a criação das fundações vai dificultar o controle da sociedade civil, como prevê o SUS (Sistema Único de Saúde)”.
151 e greve – Pedro Armengol acredita que a ratificação da Convenção 151 – negociação no serviço público – da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pela Câmara e tramitando no Senado, será fundamental para democratizar as relações de trabalho no Brasil. “Já estamos cobrando os senadores pela aprovação e iremos pressionar o Executivo para adequar a legislação brasileira à convenção. Isso certamente criará um ambiente político para democratizar a negociação no setor público”, acredita.
Após suspenderem as atividades por 48 horas nos dias 15 e 16 de outubro e marcharem na esplanada dos Ministérios, no dia 22, os funcionários públicos de todo o país voltarão a cruzar os braços nos dias 11 e 24 de novembro para exigir reabertura das negociações, planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste no auxílio-alimentação e nos valores da assistência à saúde, paridade ativo-aposentado-pensionista e contratação dos servidores aprovados em concursos.
