A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT), convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais já estão em andamento, e vão até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho. Tais etapas irão subsidiar as discussões e deliberações para a etapa nacional.
O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”, vai orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e por sub eixos:
I – O Desenvolvimento Socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II – Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III – Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e
IV – Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.
O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012. Disponível aqui.
A etapa nacional da Conferência acontecerá de 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília/DF.
Quem Participa
Toda a sociedade brasileira. Sendo que, para participar do processo de eleição de delegados para as etapas estaduais e nacional é necessário que o (a) cidadão (ã) representante algum segmento da sociedade, para que o processo da Conferência tenha a maior representatividade possível.
Como participar
Para as etapas Macrorregionais e Estaduais, o interessado deve entrar em contato com os Conselhos de Saúde do seu estado para obter informações de como participar. Encontre aqui os contatos dos Conselhos Estaduais de Saúde:
Para participar da etapa Nacional, as regras estão no Anexo I, da Resolução n° 494/2012 do Conselho Nacional de Saúde – Regimento da 4ª CNSTT, disponível aqui.
Para mais informações acesse o site da Conferência neste link ou entre em contato com a Secretaria da 4ª CNSTT, pelo telefone (61) 3213-8532/8528 ou e-mail 4cnstt@saude.gov.br
Saúde do Trabalhador no Brasil
A discussão em torno da Saúde do Trabalhador, como área da saúde pública do Brasil, surgiu durante o processo de redemocratização do país nos anos 70 e 80, a partir do Movimento Sanitário, como resposta institucional às demandas da sociedade, dos movimentos sindicais e sociais que visavam uma nova concepção de saúde pública no país.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas” e o Art. 198 afirma ainda que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”.
A Saúde do Trabalhador passa a ser um direito constitucional e universal, no Art. 200, que estabelece a competência do Sistema Único de Saúde, “II – executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do Trabalhador” e “VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.
Neste contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), em seu Art. 6º, define a Saúde do Trabalhador como integrante do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador, pois a define como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
No ano de 2002, foi instituída no âmbito do SUS a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a ser implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Portaria MS/GM nº 1.679/02).
A Renast tem entre seus componentes a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujo objetivo é dar subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde do trabalhador.
Atualmente, há 210 Cerest implantados no país, sendo 26 estaduais e 184 regionais. Veja aqui a lista dos Centros disponíveis.
Conferências de Saúde
A Lei n° 8.142/90, em seu artigo 1º, § 1, estabelece que as Conferências de Saúde, reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
As conferências temáticas, como é o caso da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, são deliberadas no pleno dos Conselhos de Saúde ou em Conferências Nacionais de Saúde.
Acompanhe os preparativos para a Conferência Nacional de Saúde pelo hotsite do evento:
Estadual
Acompanhe o cronograma da 4ª Conferencia Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CESTT):
Dias 10, 11 e 12 de março – Etapa Macrorregional em Presidente Prudente (DRS Bauru, DRS Marilia e DRS Presidente Prudente): REALIZADA.
Dias 19, 20 e 21 de março – Etapa Macrorregional em Campinas (DRS Campinas, DRS Piracicaba e DRS São João da Boa Vista): REALIZADA.
Dias 30 e 31 de março e 1º de abril – Etapa Macrorregional em Santos (DRS Baixada Santista, DRS Registro, DRS Sorocaba e DRS Taubaté);
Dias 7, 8 e 9 de abril – Etapa Macrorregional em São José do Rio Preto (DRS Araçatuba, DRS São José do Rio Preto);
Dias 14, 15 e 16 de abril – Etapa Macrorregional em Ribeirão Preto (DRS Araraquara, DRS Franca, DRS Ribeirão Preto, DRS Barretos);
Dias 22, 23 e 24 de abril – Etapa Macrorregional em São Bernardo do Campo (DRS – Grande São Paulo);
Dias 8, 9 e 10 de maio – 4ª Conferencia Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Saiba mais sobre a edição estadual aqui.
Dirigente do SinPsi
A dirigente do SinPsi e presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPSI), Fernanda Magano, faz parte da Comissão Organizadora Nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Segundo Fernanda, o CNS, ao definir o evento nacional, se pautou pela urgência da retomada do tema, já que a última Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador aconteceu em 2005.
“O controle social organizado lutou para que, dentre as conferências temáticas, esta acontecesse ainda em 2014, mesmo sendo ano eleitoral, mesmo com muitas dificuldades em se conseguir espaços organizativos em função da Copa do Mundo, que é um evento mundial. Vamos preparar e organizar a pauta de saúde do trabalhador e da trabalhadora e buscar evidência também na 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será em 2015”, afirma.
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, havendo conferências temáticas no intervalo. Na fase das macrorregionais de saúde do trabalhador e da trabalhadora, estão sendo aprovadas propostas e eleitos delegados para as etapas estadual, em maio, e nacional, em novembro deste ano.
“Nesse lastro de quase dez anos da última conferência com essa temática, avançamos bastante no tema, mas ainda há muito a avançar, pois temos feito todo um trabalho de estabelecer, no controle social, nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, a constituição de CIST (Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador), inclusive para que haja um bom funcionamento da Renast”, explica a dirigente do SinPsi.
Dentre as pautas importantes a serem tratadas, ganha destaque a intersetorialidade entre Ministério da Saúde, Previdência e Ministério do Trabalho, que tem se aprimorado.
“Os debates buscam priorizar os eixos temáticos e fortalecer a questão da saúde do trabalhador dentro do Ministério da Saúde, com atenção a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, avaliou Fernanda.
Em um feito inédito, o Conselho Nacional de Saúde participou, nos dias 21 e 22 de março, de seminário das centrais sindicais junto aos movimentos sociais organizados. Leia aqui.
“Essa participação do CNS marca que todos e todas são trabalhadores e trabalhadoras e prepara a militância vinculada às centrais sindicais a conclamar a participação geral na organização e nas atividades macrorregionais da Conferência, para que tenhamos, no decorrer do mês de novembro, uma Conferência Nacional bastante produtiva e dando de fato os nortes necessários para a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras”, finaliza Fernanda Magano.
