O Conselho Regional de Psicologia e o Conselho regional de Serviços Social realizaram, na manhã do dia 9.abr. uma reunião envolvendo representantes das secretarias municipais de Educação, das câmaras de vereadores dos 73 municípios da região metropolitana de Campinas para debater a implantação da Lei 13.935. Pelo SinPsi participou Marcella Milano, secretária de Comunicação da entidade.
A Lei 13.935, de 2019, estabelece que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
Para Marcella Milano, “após quase duas décadas de tramitação, várias audiências públicas e intensa mobilização de psicólogas e assistentes sociais, essa lei é uma das maiores conquistas para a educação básica”.
Entre os diversos aspectos abordados, como a relevância da participação de profissionais da Psicologia e Serviço Social no desenvolvimento educacional, foi apontada a necessidade de haver maior financiamento público, por meio do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. “Nosso desafio, agora, é implementar a lei em toda a sua extensão”, avalia Marcella Milano.
Marcella Milano
