Brasil não ratifica Convenção da OIT sobre assédio no trabalho
O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entrou em vigor em 25 de junho de 2021 – dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT. Alicerçada nas obrigações essenciais da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (de 1988), que prevê liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição do trabalho infantil e eliminação da discriminação de ocupação, a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) reconhece que a violência e o assédio nas relações trabalhistas violam os direitos humanos, ameaçam a igualdade de oportunidades e são incompatíveis com o trabalho decente.
A Convenção 190 é a primeira definição internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero e assédio
A violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Nesse contexto, a pandemia da COVID-19 deixou ainda mais explícita a questão, com muitos relatos de violência e assédio relacionados ao trabalho, principalmente contra mulheres e grupos vulneráveis.
Estudos sobre assédio moral no local de trabalho são relativamente recentes. Tiveram início em meados da década de 1980 com as investigações de Heinz Leymann, doutor em psicologia do trabalho, que, em 1984, publicou o ensaio National Board of Occupational Safety and Health in Stockholm (Conselho Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional em Estocolmo) sobre as consequências neuropsíquicas de pessoas expostas a humilhações no ambiente de trabalho.
A Convenção 190 já foi ratificada por diversos países, entre eles Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. No Brasil, o governo ainda se cala diante da demanda de ratificação, que implica na incorporação do texto da convenção no sistema jurídico e legislativo do país.
Assista abaixo (em inglês) a Campanha organizada pela OIT para a ratificação internacional da C190.
