Por Norian Segatto
Na manhã desta terça-feira, 24.mai, na Faculdade de Direito da USP (São Paulo) e em Roma (Itália), se instaurou o Tribunal Permanente dos Povos, um tribunal de opinião, com jurados internacionais, que analisou as denúncias de crimes contra a humanidade promovidos pelo governo Bolsonaro na gestão e, suposto, combate à pandemia de covid-19. Representando o SinPsi, estiveram presentes ao evento Marcella Milano, Rogério Giannini e Priscila Takatsu.
No resumo, é possível dizer que não houve por parte do executivo nacional o “combate” à pandemia, mas, inclusive, políticas deliberadas de contaminação para criar a chamada “imunidade de gado” sem prejudicar a economia. A consequência dessa visão política foi o negacionismo da ciência, o boicote a iniciativas de prevenção da doença, o desrespeito à lei, a propagação de fakenews. O resultado: segundo pesquisa de vários organismos, relatada por Jurema Werneck, da Comissão de Anistia Internacional, as deliberadas políticas de boicote à prevenção e tratamento da pandemia foram responsáveis por 120 mil mortes de brasileiros/as, que poderiam ter sido evitadas.
Com 3% da população mundial, o Brasil é responsável, até o momento, por 11% do total de mortes por covid-19
Durante cerca de cinco horas, o Tribunal ouviu o relato de várias testemunhas, desde representantes de povos originários e quilombolas, a profissionais de saúde e membros da CPI da Covid, que foi instaurada no ano passado no Congresso. Denise Motta Dau, representante da Internacional de Serviços Públicos (PSI), destacou e homenageou o trabalho dos profissionais de saúde, principalmente do SUS, muitos dos quais perderam a vida para salvar outras.
O governo foi, ainda, acusado de desrespeitar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu ações contundentes para proteger a vida de indígenas e quilombolas, população altamente vulnerável ao vírus. Pouco ou quase nada foi feito pelo governo Bolsonaro, apesar da decisão do Supremo.
Ao final deste primeiro dia de julgamento, Luiz Armando Badin fez a sistematização das intervenções, com as principais acusações e a defesa do governo. Em sua opinião, os relatos expuseram para o público duas visões antagônicas: uma, de defesa à vida como valor moral e humano e outra de subjugar a vida humana às razões da economia de mercado e do autoritarismo político centrado na figura de um grande messias.
O Tribunal continua nesta quarta-feira, 25, com o voto dos jurados.
O que é o Tribunal?
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Criado em 1979 pelo advogado, político e militante antifascista Lelio Basso (1903- 1978), é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. Por isso, em sua 50ª sessão, o tribunal celebrará também o sesquicentenário de nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, ativista político, defensor de direitos humanos e Prêmio Nobel de Literatura.
O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4/7/1976), com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, serve de alerta para que graves situações não se repitam e de referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
Frases de Bolsonaro sobre a pandemia
