SINDICATO TAMBÉM PARTICIPA DA ARTICULAÇÃO NA BUSCA DA APROVAÇÃO DE LEIS PARA A JORNADA DE TRABALHO DA PSICOLOGIA
29.jul.2024 – Por Norian Segatto
O Conselho Federal de Psicologia, a Federação Nacional, CRPs e sindicatos, além da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) se reuniram no dia 24 de julho para a formação de um Grupo de Trabalho para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o legislativo sobre os projetos que dispõem sobre a Jornada de 30 horas semanais.
Pela Fenapsi (Federação Nacional das/dos Psicólogas) fazem parte do GT, Vânia Maria Machado e a diretora do SinPsi, Fernanda Magano. “Retomamos a luta pela regulamentação das 30 horas como jornada máxima para a Psicologia, sabendo das dificuldades relacionadas à comprovação de fundo de custeio, a partir da Emenda Constitucional 128. Este é um desafio, mas não é um impeditivo, por isso, as entidades caminham juntas para as mobilizações”, avalia Fernanda. Em agosto, a Fenapsi fará seu congresso nacional e a luta pela conquista da jornada de 30h é uma das pautas prioritárias.
Impacto financeiro
Como destacou Magano, um das pedras no caminho é a restrição orçamentária. A EC 128/2022 acrescentou ao art. 167 da Constituição Federal, proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Diante dessa imposição limitante, o CFP encomendou um estudo junto ao Dieese para entender o impacto financeiro da jornada máxima de 30h. O resultado está expresso na tabela a seguir.
Para o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, que também participou da reunião, “o sistema conselhos, CFP e CRs, mais a SBPOT, consolidam a parceria na defesa da jornada de trabalho máxima de 30 horas. A capilaridade do sistema conselho e a capacidade organizativa permite, por exemplo, um acompanhamento minucioso das movimentações no parlamento e aumenta a nossa capacidade de mobilização”.
Projetos em tramitação
Não existe apenas um projeto em relação à regulamentação da jornada de trabalho tramitando no Congresso; atualmente, em âmbito federal são três projetos, cada um com suas especificidades.
Segundo a estratégia apontada pela reunião das entidades ocorrida no dia 24, a ideia é envolver as entidades e a categoria para buscar a aprovação neste segundo semestre da SUG 13/2022 na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do PL 1214/2019, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e apresentar projetos de lei nos estados e municípios onde ainda não exista e obter moções de apoio nas câmaras e assembleias legislativas gerando um salutar debate na sociedade e na categoria sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho e o estabelecimento de um piso nacional para a categoria.
“Estamos nessa luta há anos, tivemos avanços em algumas instâncias, mas ainda tem muita luta pela frente, trabalhar menos horas por semana pode aumentar a qualidade de vida para a categoria, sendo um passo crucial para reconhecer e valorizar a complexidade da nossa prática”, ressalta a diretora do SinPsi, Marcella Milano, que também participou da reunião.