A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) assinaram, no dia 26 de maio, protocolo para atuarem em conjunto na disponibilização e no encaminhamento de informações produzidas pela Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” ao Ministério Público Federal.
A Campanha nasceu em 2002, por iniciativa da CDHM, em parceria com entidades da sociedade civil, com o objetivo de promover os direitos humanos e a dignidade do cidadão nos programas de televisão.
Pelo protocolo de cooperação fica estabelecido o comprometimento dos participantes em gerar o fluxo, entre si, de informações sobre possíveis violações de direitos fundamentais na programação das emissoras de televisão.
No âmbito da CDHM cabe encaminhar à PFDC, após análise, quaisquer reclamações, representações ou queixas relativas às violações acima citadas, recebidas pela Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, bem como, periodicamente, enviar o documento “Ranking da baixaria”, que traz a sistematização das denúncias recebidas pela Campanha.
A PFDC fica responsável por encaminhar as referidas reclamações, representações ou queixas ao Ministério Público Federal e coordenar a atuação dos Procuradores dos Direitos do Cidadão no sentido de tornar efetivos os princípios constitucionais relativos à programação dos veículos de rádio e televisão.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa da Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, estando representado nesta pelo psicólogo Ricardo Moretzsohn. A autarquia tem continuamente apoiado as ações da Campanha, por entender ser de fundamental importância a existência de um espaço onde a sociedade possa se posicionar criticamente acerca dos conteúdos da mídia. Assim, na perspectiva do compromisso social da psicologia, o respeito à constituição da subjetividade deve ser permanentemente fortalecido.
