Na quarta-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem, foi pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto foi aprovado pela Comissão e agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, conforme requerimento feito pelo Deputado, Darcísio Perondi (PMDB/RS) e aceito pelo Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Depois que passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e só após entregue ao Plenário da Casa. Aprovado no plenário, o PL 2295/00 seguirá para sanção ou veto do Presidente Lula.
“A aprovação de projetos de 30 horas para outras categorias é de muita importância para os psicólogos, já que cria antecedentes favoráveis quando os congressistas analisarem nossso projeto de 30 horas”, afirmou Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
Em 3 de junho, o Deputado André Zacharow (PMDB/PR), através de uma manobra regimental, apresentou um pedido de vistas ao PL, no momento em que este seria votado na Comissão. Tal manobra ocasionou o atraso no andamento do projeto. Nesta semana, o mesmo deputado apresentou voto em separado, rejeitando o PL 2295/00 e assumindo sua posição contrária a este e outros projetos semelhantes. Esse voto em separado ganhou peso de substitutivo e, portanto, foi votado no dia 24 de junho, juntamente com o parecer do relator.
