Em virtude dos últimos acontecimentos, para que não percamos o foco de nossos objetivos precisamos rever em primeira instância, o ocorrido nestes últimos dias e resgatar qual é papel da CNTSS/CUT.
A CNTSS/CUT desde a sua fundação elegeu como principio central a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e a luta cotidiana para assegurar conquistas que beneficie os servidores da seguridade social.
Imbuída dessa convicção, é que em 2008, participou e assinou com o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, do Ministério da Previdência Social e do INSS, o Termo de Acordo (16.07.2008) que previa a reestruturação da carreira dos funcionários do Seguro Social.
Este Acordo, estabeleceu o comprometimento das partes (governo e trabalhadores) que o assinaram no respeito às clausulas acordadas. Destas clausulas, algumas se destacam pelo caráter estruturante que possuem na efetivação real do mencionado acordo.
Só para citar algumas delas que expressam a importância do cumprimento deste Acordo como a Clausula Quarta que diz respeito a revisão da carreira do seguro social: Avançar no agrupamento(transformação) de cargos: Técnico em Analista do Seguro Social; definição das atribuições dos Técnicos e Analistas do Seguro Social; adicional financeiro para cada titulação obtida pelo servidor, acima do seu cargo efetivo.
Ela também prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, de todos os signatários do Acordo e mais a Casa Civil, que deveria a partir de agosto de 2008 elaborar uma proposta de revisão da carreira do Seguro Social.
A Clausula Quinta que estabelece a criação de um GT, coordenado pelo Ministério da Previdência Social, que junto com outras entidades, incluindo também a Casa Civil, deveriam já no mês de agosto de 2008, elaborar e definir os critérios da avaliação de desempenho e da jornada de trabalho para os servidores do INSS: Mudança do modelo de avaliação de desempenho; Desatrelamento da GDASS à remuneração do servidor (hoje cerca de 70% do Vencimento Básico);Incorporação das gratificações ao Vencimento Básico entre outras questões relativas á carreira.
A CNTSS/CUT, consciente de seu papel, tem buscado insistentemente abrir canais de negociação com o governo para garantir a instalação desses GT’s e a elaboração conseqüente das propostas que atendam aos anseios da categoria e assegurem o cumprimento pleno do acordo.
Em 03 de junho, a direção da CNTSS reuniu-se com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , Valdir Moyses Simão, onde foi entregue a pauta de reivindicações dos servidores .
Em 18 de junho nova reunião foi realizada entre a direção da CNTSS e Valdir Simão, onde a Confederação reentrou a pauta de reivindicações e solicitou a suspensão do ponto eletrônico.
Em 23 de junho último, por intermediação da Central Única dos Trabalhadores, através de seu Presidente, Artur Henrique, a CNTSS foi recebida em audiência pelo Ministro da Previdência Social, Secretário Executivo do Ministério, Presidente do INSS, Diretor de Atendimento do INSS e o Procurador do INSS. Nesta reunião ,foi entregue ao Ministro de Estado da Previdência Social – José Barros Pimentel, o ofício solicitando a imediata instalação do Grupo de Trabalho previsto na cláusula quinta do mencionado Acordo, que deverá elaborar os critérios de implantação da avaliação de desempenho bem como a jornada de trabalho dos servidores do INSS.
Foi proposta também que este GT tivesse um período estabelecido de 90 dias para apresentarem seu produto e que neste período (01 de julho a 30 de setembro de 2009) a implantação do sistema eletrônico de ponto, continue em fase experimental.
Em 24 de junho, a Cntss recebeu um ofício assinado pelo Ministro Pimentel concordando com a instalação do GT, como também concordando que o Ponto Eletrônico continue em fase experimental até 30 de setembro de 2009, (Clausula quinta do Acordo).
Nesta mesma data recebemos por escrito do RH do Planejamento concordando com a instalação do GT para rever a carreira do seguro social (Clausula quarta do Acordo).
Após estas respostas, solicitamos as nossas entidades que fizessem assembléias em seus estados e discutissem com seus pares sobre estas conquistas.
Continuamos buscando meios de garantir um melhor processo de negociações, levando em conta a infeliz e precipitada atitude do Governo Federal, em buscar na Justiça meios de impedir o movimento paredista, que da forma que foi conduzido pelo Governo, só inflou os servidores a entrar em greve.
Não bastando essa atitude, antidemocrática do governo, ainda tem a decisão do corte dos dias parados.
Neste sentido, durante toda esta semana estivemos na OAB, na CNBB, no Senado Federal e no Congresso Nacional, buscando aliados para sensibilizar o governo para que seja mais flexível com as atitudes extremas, autoritárias que causou, no mínimo espanto, de como estão se dando as relações democráticas entre governo e servidores.
Entendemos ser fundamental, não perdermos de vista os nossos objetivos, para não corrermos o risco de sermos utilizados em disputas que não tenham no seu ponto central o mais importante que é o servidor.
