Na próxima quarta-feira, 30 de setembro, uma audiência pública em Brasília irá discutir os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional. A CUT mais uma vez estará na Câmara para defender o Projeto de Lei nº 1621/2007, elaborado pela Central e apresentado ao Congresso pelo deputado Vicentinho. O PL visa regulamentar as relações de trabalho nos processos de terceirização e objetiva, fundamentalmente, coibir a terceirização e combater a precarização.
A audiência será às 14h30 no auditório 2 do Anexo II da Câmara. Representando a CUT estará presente à audiência Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho. “A CUT continuará mobilizada para impedir que projetos que levam à precarização das relações de trabalho e que retiram direitos da classe trabalhadora continuem em andamento”, reafirma Denise.
Além do PL 1621/07, mais dois projetos sobre regulamentação das relações de trabalho nos processos de terceirização tramitam no Congresso. O tucaníssimo PL 4302/1998, encaminhado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) propõe a legalização da terceirização no Brasil e pode ser considerado como um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas já ocorridos em nossa história recente. Este nefasto projeto retira direitos dos trabalhadores ao permitir que os patrões tenham liberdade de prorrogar contratos temporários. A conseqüencia é que com o intuito de reduzir custos, esta forma de contratação passará a ser utilizada amplamente pelos empregadores, já que o projeto permite que muitos direitos trabalhistas deixem de ser pagos. Além disso, o projeto de FHC regulamenta a intermediação de mão-de-obra por meio de empresas prestadoras de serviço, o que acarretará, por exemplo, na regulamentação da terceirização no setor público.
Na mesma linha do PL de FHC está o Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), só que em vez de trabalho temporário, o Projeto propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores. Como no PL de FHC, o projeto de Mabel propõe a regulamentação da terceirização de forma explícita, inclusive no setor público, com vantagens infinitas aos empregadores e brutal retirada de direitos trabalhistas.
“A CUT há décadas tem denunciado estas práticas patronais que, infelizmente, têm sido respaldadas por projetos como esses, que retiram direitos, desregulamentam e flexibilizam as relações de trabalho”, ressalta Denise. Ultimamente temos conseguido importantes apoios, como juízes e procuradores do trabalho que também são contrários aos processos que levam à precarização e que demonstraram estar do nosso lado, declara.
“Continuaremos mobilizados para barrar esses projetos que institucionalizam a terceirização, portanto, é fundamental que no dia 30, dirigentes e militantes compareçam a Brasília e lotem o auditório da Câmara para que juntos possamos defender o PL 1621/07 – o projeto da CUT – e impedir que projetos que vão contra os trabalhadores e as trabalhadoras venham a ser aprovados.
Conheça abaixo os principais elementos do PL 1621/07:
a) Direito à informação prévia;
b) Proibição da terceirização na atividade-fim;
c) Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;
d) Igualdade de direitos e de condições de trabalho;
e) Penalização das empresas infratoras.
Para ler a íntegra do projeto e saber mais sobre o tema, clique no link a seguir e acesse a cartilha “Campanha de Combate à Terceirização – Precarizar Não!”: http://www.cut.org.br/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,953/Itemid,243/
