Na última terça-feira (12), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 211 que garante a 44 milhões de beneficiários de planos de saúde o direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas.
A nova norma atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sendo que as operadoras de planos de saúde passarão a oferecer cobertura mínima a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 – data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar.
Estas resoluções só foram possíveis graças a pressão da CUT, do SinPsi e dos diversos protagonistas do movimento sindical. Durante o ano de 2009 foram feitas diversas reuniões, seminários e oficinas com a participação da ANS em que o tema rol de atendimento foi pautado e amplamente discutido.
Com um destaque especial, o SinPsi insistiu na questão da saúde mental, com resultado positivo. A Resolução Normativa prevê para a área da saúde mental o fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.
Rogério Giannini, presidente do SinPsi, avalia que o movmento sindical demorou muito para entrar no debate da regulação. “Ná prática, os grandes sindicatos acabam negociando plano de saúde no âmbito local (na fábrica), mas negligenciaram a macro regulação mediada pela ANS. Os sindicatos são um “consumidor” privilegiado, exatamente pela força de barganha e isso faz muita diferença”
Além disso, novas regras ampliam o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional.
Estas mudanças passarão a vigorar a partir de 7 de junho de 2010.
Fonte: SinPsi com Caderno de Informação da Saúde Suplementar
