A Comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a inclusão na Constituição da licença-maternidade de seis meses. Atualmente, a licença-maternidade é de quatro meses, mas já pode ser estendida para seis meses para funcionárias de empresas que aderirem ao programa “Empresa-Cidadã”, em vigor desde 25 de janeiro deste ano. Alguns estados e o governo federal também já estendem o período da licença.
Agora, por unanimidade, a comissão aprovou a PEC 30/07, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), com as modificações propostas em substitutivo pela relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES). “É uma alegria muito grande. A ampliação da licença-maternidade é uma conquista”, afirmou Angela Portela. “O programa já existente era muito restritivo. A nossa proposta é universalizar a licença ampliada a todas as trabalhadoras do setor público e privado”, disse Angela Portela. A ampliação da licença inclui agora as mães que adotem crianças, mães trabalhadoras que contribuam com a Previdência Social, empregadas domésticas e trabalhadoras rurais.
O texto também aumenta de cinco para sete meses a proibição de despensa arbitrária ou sem justa causa após parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
“O substitutivo só veio acrescentar e fortalecer a ideia de universalização da licença ampliada para todas as mulheres. É mais qualidade de vida para mulheres trabalhadoras e suas crianças”, disse a deputada Angela Portela.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a aprovação da PEC representa, “sem dúvida alguma, um direito social muito importante”. Ela acredita que a matéria será levada em breve ao plenário da Câmara.
Para se tornar constitucional, a ampliação da licença-maternidade tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado. “Nós, agora, vamos mobilizar a bancada feminina, setores do governo e da sociedade civil para incluir a PEC na pauta do plenário o mais rápido possível”, afirmou Angela Portela.
Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a aprovação marca uma data já histórica, o aniversário de 30 anos do PT. “No dia do aniversário do partido aprovamos esta PEC que será uma contribuição para todas as mulheres, independentemente de partidos”, disse.
O texto de Rita Camata prevê que os gastos adicionais com a ampliação da licença serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total de gastos com todos os benefícios da Previdência. “O benefício para a população será muito grande. O que se gastar a mais na Previdência Social será reduzido substancialmente na saúde pública”, afirmou Angela Portela.
