Trabalho decente, conceito ainda não muito claro e exato para toda a classe trabalhadora. Porém, um entendimento imediato já existe, que é a busca pelo fim do trabalho escravo e infantil. Essa luta faz parte também, mas não é somente isso. “A defesa do trabalho decente vai além do combate ao trabalho escravo e infantil e não podemos abandonar essa discussão, que engloba igualdade de gênero, saúde e segurança no trabalho, política de valorização do salário mínimo, economia solidária, redução da jornada de trabalho, entre tantos outros pontos que fazem parte da agenda do trabalho decente”, orienta Rogério Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP e representante da CUT-SP na comissão organizadora da Conferência de São Paulo.
“O conceito é amplo, busca abarcar todas as dimensões do trabalho e tem por objetivo o combate a precarização e a deterioração dos instrumentos de proteção e inclusão social, que vem ocorrendo há cerca de três décadas em nível mundial e aprofundado no Brasil na década de 1990, sob o ideário neoliberal.”
O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, no qual expressa o objetivo de garantir às mulheres e aos homens oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, a justiça social é fundamental para garantir a paz universal e, portanto, a meta por detrás de todo o conceito estabelecido é melhorar as condições de vida de todas as pessoas na sociedade. “Crescimento econômico é importante, mas não suficiente para assegurar a equidade, o progresso e a erradicação da pobreza”, diz o documento da organização, datado de 1999.
Em 2003, a OIT e o governo brasileiro assinaram um memorando de entendimento para um programa especial de cooperação para a promoção e execução de uma agenda nacional do trabalho decente.
Em maio de 2010, o governo lançou o Plano Nacional de Trabalho Decente. Entretanto, não existiu consenso na obtenção das metas por parte da bancada patronal (empregadores), que não concordou com a defesa da ratificação da convenção 156, que discorre sobre a igualdade de gênero e conciliação entre trabalho e responsabilidade familiares, além do questionamento de outras metas.
Por esse impasse e como forma de ampliar o debate para se obter propostas e metas mais objetivas, acontecerá, em maio de 2012, a I Conferência Nacional de Trabalho Decente. Dessa forma, será possível realizar a construção de uma Política Nacional de Trabalho Decente como uma política de Estado, o que será importante para as relações de trabalho no Brasil, além de ser um instrumento essencial para combater a pobreza e a desigualdade social.
“O emprego precisa ser visto como uma função social, e não uma decisão do patrão. Por isso, temos que enfrentar certos pontos que passam como natural para a sociedade, como a demissão imotivada, o assédio moral. Daí também a importância da participação da Central em preparar nossos representantes para enfrentar todo e qualquer tipo de debate e garantir que as propostas da classe trabalhadora sejam aprovadas nas resoluções da 1ª Conferência”, ressaltou Giannini.
Participação Cutista
A CUT realizou um ciclo de Oficinas Regionais do Trabalho Decente em todos os estados com o objetivo de qualificar e organizar a intervenção dos representantes da Central nas etapas estaduais, para que sejam aprovadas propostas que possam garantir avanços na I Conferência Nacional.
A militância cutista de São Paulo participou da formação nos dias 13 e 14 de julho. Agora, as oficinas estão percorrendo todo o estado de São Paulo para repassar essa formação aos militantes que participarão da etapa estadual da Conferência, que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina.
A região do ABC foi a primeira a receber a oficina de formação, que será realizada em dois módulos, com a participação de mais de 10 ramos da região. Até o início de novembro, a oficina percorrerá todas as regiões de São Paulo.
Na Conferência Estadual, ao total, participarão 18 representantes da comissão organizadora (tripartite e paritária) e 500 delegados, divididos da seguinte maneira: 150 empregadores; 150 trabalhadores; 150 poder público; e 50 representantes da sociedade civil.
“Nossa disputa de hegemonia na sociedade está relacionada com a questão do trabalho decente. Por isso, nossa formação e organização é o que fortalece a nossa concepção e prática sindical para que possamos participar com qualidade de todas as discussões, que são tão importantes para nós, trabalhadoras e trabalhadores”, analisou Telma Aparecida, Secretária de Formação da CUT-SP, que coordena as oficinas que acontecem em todo o estado e também é representante da CUT-SP na comissão organizadora da Conferência de São Paulo.
Confira a íntegra da Cartilha “Trabalho Decente na Estratégia da CUT”
