Ângela Portela apresenta projeto para evitar uso excessivo de psicofármacos por menores
A senadora Ângela Portela (PT-RR), em discurso nesta segunda-feira (16), demonstrou preocupação com o crescimento da prescrição indiscriminada de psicofármacos a crianças e adolescentes para a solução de problemas não médicos, como os de comportamento ou de aprendizagem, por exemplo. Ela apresentou projeto para restringir a prescrição e o uso inadequado desses medicamentos.
O PLS 247/2012 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a medicalização psicofarmacológica “indiscriminada, inadequada, desnecessária ou excessiva” e restringir o uso apenas em casos de comprovada necessidade, que deve obedecer a protocolos clínico terapêuticos aprovados pelo Ministério da Saúde ou por entidade designada pela pasta.
Segundo a senadora, o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias. O Brasil já é, de acordo com Ângela, o segundo maior consumidor de cloridrato de metilfenidato (Ritalina).
A senadora comentou que interesses econômicos de laboratórios farmacêuticos reforçam a tendência dos profissionais de saúde e de educação transformarem um problema não médico – de aprendizagem ou comportamento – em um problema biológico do indivíduo, com causa e solução médica, ou medicalização.
“As preocupações com a medicalização fazem sentido. Temos de dar a isso uma atenção especial, discutindo desde a política educacional até as instituições, passando pela sociedade que estamos construindo, que é cada vez mais produtivista, mercadológica e competitiva”, avaliou a parlamentar.
O PLS 247/2012 aguarda indicação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois deve seguir para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebe decisão terminativa.
