São Paulo – Promotores públicos e advogados que trabalham junto a pessoas em situação de rua estão formulando uma novo regulamento de albergues para ser apresentado à próxima gestão da prefeitura. Segundo os especialistas, as regras para o funcionamento destes estabelecimentos devem ser construídas junto com os moradores.
“Queremos formular uma nova política pública para albergues, para que passem a responder às críticas que ouvimos dos moradores de rua em anos de ouvidoria”, explica Renata Laurino, advogada-coordenadora da clínica de direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista à Rádio Brasil Atual.
A previsão é que o projeto fique pronto até o início do ano que vem. Segundo Renata, a inflexibilidade das regras nos albergues é a principal reclamação na ouvidoria comunitária e gera problemas que chegam a impedir o desenvolvimento profissional das pessoas que frequentam o local.
“São comuns os relatos de pessoas que trabalham mas não conseguem sair do trabalho a tempo de entrar no albergue. Então têm de escolher entre dormir e trabalhar.”
Para a defensora pública de São Paulo, Tatiana Belons, as pessoas em situação de rua precisam participar das discussões para se sentirem de fato incluídas. “Cada albergue tem discutir sua regulamentação com as pessoas que os frequentam para que sejam adequados a comunidade. Não adianta impor uma coisa. Quando você constrói um regulamento, você passa a fazer parte dele.”
A defensora pública federal Viviane Ceolin Dallasta lembra que o atendimento aos moradores de rua ajuda a traçar um perfil das pessoas e assim formular novas políticas públicas.
“Os dados estatísticos são primordiais para direcionar como se dará a atuação do governo. Esses dados podem levar a construção de novos albergues.” Ela critica a consolidação da ideia de que os moradores de rua preferem ficar nas ruas a dormir nos albergues. “Não é assim que funciona na prática, são sensos comuns que são repassados e ninguém vai a fundo para ver se é real ou não.”
Um dos resultados do trabalho de atendimento é a constatação de que grande parte da população de rua já trabalhou com carteira assinada, mas não consegue trabalho formal nem tempo de contribuição para retirar seus benefícios, portanto vivem num limbo de direitos. Para Tatiana Belons, o Estado brasileiro é o maior violador de direitos humanos dos moradores de rua. “Nos propomos a nos dedicar para que essas pessoas sejam reconhecidas e que não continuem invisíveis para a sociedade, que tenham sua dignidade humanas de fatos respeitados.”
