Mais de cem pessoas se reuniram na sede do SinPsi nesta quarta-feira (16), para discutir a internação compulsória de pessoas em situação de drogadição. A ideia é reagir às operações de cooperação técnica entre governo de São Paulo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), estabelecido na última sexta-feira (11), para facilitar a internação compulsória de drogadictos, a partir do dia 21.
O grupo acredita que será apenas mais uma “limpeza” social e limpeza étnica das ruas. Juízes, advogados e promotores passarão a realizar plantões no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), localizado na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital, para atender a pedidos de internação compulsória de usuários de crack e outras drogas. Um ano atrás, a operação Centro Legal promoveu a retirada dos usuários de crack daquela região, sem propostas de serviços de atendimento especializados em crack.
Para a diretora do SinPsi, Fernanda Magano, é hora de ações que garantam a implantação da rede substitutiva, a luta contra a terceirização da saúde e a implantação de uma assistência social de qualidade.
“É fundamental que o SinPsi esteja envolvido neste debate. Apesar de a internação compulsória estar prevista na Lei 10.216, é muito grava e forma como o estado de São Paulo tem arbitrado sobre isso, como medida inicial e com força de polícia. Vamos unir a sociedade civil às entidades sindicais e aos movimentos sociais, para que possamos promover a defesa da qualidade de vida do usuário e melhores condições no tratamento de saúde mental’, propôs.
Após o debate, membros de movimentos sociais e construtores de políticas sociais, ligados ao Fórum de Assistência Social (FAS), criaram então a Frente de Defesa das Políticas Públicas. O objetivo é buscar soluções para a problemática da internação compulsória de pessoas em situação de drogadição e evitar medidas irresponsáveis da máquina pública.
“Há muitos problemas operacionais na internação compulsória. Se não há quem leve o usuário para o Catrod, como a pessoa vai chegar lá? Diz a secretária de Justiça que, se a pessoa estiver convulsionando na rua, o SAMU pode ser acionado. Ora, o SAMU não atende população de rua, por experiência própria. E depois como identificar essa pessoa?”, observou o padre Júlio Lancellott.
Também será elaborado um manifesto sobre o tema, a ser entregue ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e aos demais organismos e conselhos de saúde, segurança e assistência social do estado.
“A pessoa em situação de drogadição tem direito de ser acolhido e tratado de maneira humanizada, dentro do que o SUS preconiza. Já existem dispositivos do SUS, como os consultórios de rua e as casas de acolhimento, muito mais eficazes no sentido de tratamento do que a internação compulsória, que é de novo a figura do manicômio na sociedade”, alerta o presidente do SinPsi, Rogério Giannini.
As propostas analisadas pela nova Frente giram em torno de uma atuação calcada em políticas de saúde, moradia, assistência e educação, levando em conta a vontade do usuário.
“Estou eufórica com essa discussão. Sou contra as comunidades terapêuticas do jeito que estão, mas sou a favor de um serviço que possibilite a pessoa repensar a vida e que faça com que o Estado, pela primeira vez, nos olhe e venha a nós”, afirmou a moradora de rua Maria Solange.
Ato público
A capital paulista tem 21 CAPs, mas apenas dois funcionam 24 horas, mesmo assim parcialmente, segundo observou o padre Júlio Lancellott. Para ele, o que não se pode ser aceito é a utilização de um dispositivo legal, como a internação compulsória, como a única possibilidade de resolução do problema.
“Essa ação que começa dia 21 está focada em uma área geográfica. Agora precisamos focar no propositivo. No que acreditamos e o que propomos? A população e a opinião pública precisa saber que não achamos correto instrumentalizar uma medida como a internação compulsória”, analisou.
Entende-se por internação compulsória a internação forçada de dependentes químicos sem consciência e em estado mais grave de saúde. O indivíduo é jogado em comunidades terapêuticas, onde passa por um rápido processo de desintoxicação. Depois, é devolvido às ruas, sem amparo de políticas públicas para evitar o retorno à droga. Porém, muitas vezes há confusão na compreensão do termo “internação compulsória”. Segundo Lancellott, um dos fatores que causam conflitos.
“As pessoas confundem internação compulsória com tratamento. Como não encontram o tratamento, querem o compulsório. Mas são coisas completamente distintas. Nesse sentido, podemos questionar o porquê de não haver moradia e saúde compulsórias para todos. Todos nós queremos. Eu sou pelo movimento ‘Felicidade compulsória já!’”, provocou o padre.
Membro do FAS, Maria Nazareth destacou a necessidade de variadas medidas para resolver o problema de drogadição e elogiou a abertura do espaço para debate.
“Aqui, tivemos a possibilidade de ouvir e escutar quem é favorável e quem é contra a medida. A internação compulsória até pode ser adotada, mas quando todas as outras tiverem sido esgotadas. Tomá-la como única medida é higienismo, porque não há rede de suporte para elas, o que faz com que não seja bem-sucedida”, afirmou.
A Frente de Defesa das Políticas Públicas está empenhada em promover, na próxima segunda-feira, dia 21, ato público contra o início dos trabalhos da força-tarefa do governo do estado, que prioriza a internação compulsória.
Clique aqui e ouça reportagem da Rádio Brasil Atual.
