14abr2026 Por Norian Segatto
O dia 8 de abril foi marcado por intensa mobilização dos profissionais que atuam na área do trânsito: psicólogos, médicos, instrutores de autoescola e outros. Nessa data, a Comissão Especial que avalia mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (propostas por meio da Medida Provisório 1327, de dezembro de 2025) realizou uma audiência que lotou seis auditórios da Câmara Federal dos Deputados, além de ser acompanhada ao vivo por centenas de pessoas pelos estados. A audiência teve duração de mais de seis horas e está disponível no canal da Câmara para quem quiser assistir.
A diretora do SinPsi-SP, Cristine Carneiro, que representou o Sindicato, entregou para a mesa diretora diversas propostas que foram construídas coletivamente para análise dos parlamentares, a fim de evitar prejuízos econômicos para psicólogas e médicos e garantir que a concessão ou renovação de CNH seja precedida de uma eficaz avaliação psicológica.
“Quando se discute uma lei, uma resolução ou norma, como a alteração no Código Brasileiro de Trânsito, é importante olhar para o todo, para a época e a que se destina, por que mudar, por que a pressa na construção e aprovação do texto?”, avalia Cris Carneiro. Ela destaca, ainda, que tanto a psicologia como a medicina do trânsito, são áreas extremamente complexas, que exigem dos profissionais formação especializada.
A audiência ouviu médicos, psicólogos, especialistas no trânsito e representante do Ministério da Saúde para formar um painel das diversas complexidades que abrangem o tema.
Durante a audiência, por diversas vezes foi destacado o aumento do número de acidentes fatais no trânsito brasileiro. Em 2024, a taxa nacional aumentou para 12,30 mortes por 100 mil habitantes e dados preliminares de 2025 indicam 453 mil acidentes. A Polícia Rodoviária Federal registrou 6.160 mortes e 84.526 feridos, em acidentes nas estradas em 2024; nas regiões urbanas, motociclistas lideram o número de mortes, seguidos por pedestres e ciclistas.
“As pessoas estão num frenesi de trabalho, tendo que acompanhar o rápido desenvolvimento tecnológico, as relações não são iguais ao que eram anos atrás, as pessoas que trabalham com delivery, os chamados motoboys, estão sujeitos a intensas pressões, baixos salários e cumprimento de metas, o que eleva a possibilidade da ocorrência de acidentes”, avalia Cris Carneiro, que completa: “Por isso acredito que a psicologia e a medicina são os primeiros passos relevantes para uma coexistência harmoniosa trânsito, com respeito mútuo entre os vários modais, as pessoas e os veículos. Para que essa vivência seja saudável, a avaliação psicológica faz uma triagem do condutor que não tem condições de dirigir um veículo ou apresenta um comportamento supostamente inadequado, bem como um instrutor também passa pela avaliação psicológica para ter condições de formar um aluno”.
Em sua intervenção de forma remota, a diretora científica da Abrapsit – Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, Juliana Guimarães, destacou o aumento dos casos de sinistros no trânsito, mostrando números alarmantes: nos cinco primeiros meses de 2025 ocorreram mais de 500 mil acidentes; a passagem do ano registrou 109 mortes nas rodovias e o feriado de carnaval de 2026 foi o mais letal da década, com 130 fatalidades no trânsito. “Estudos mostram que 90% dos sinistros são causados por falha humana, não basta ter estradas bem pavimentadas e veículos modernos se o condutor se encontra cansado, distraído, irritado ou emocionalmente instável. A ciência psicológica tem mostrado por meio de estudos robustos que déficit de atenção, de memória, de funções executivas e, sobretudo, o controle emocional comprometem a condução segura”, afirmou a diretora científica da Abrapsit.
Em julho de 2025, Juliana Guimarães participou do PodSin, o podcast do Sindicato, quando aprofundou esse e diversos outros temas sobre mobilidade urbana.
Ao final da audiência ficou evidenciado que é necessário ocorrer mudanças na Medida Provisória, resgatar o teor do Projeto de Lei 4111/2023, que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH e garantir que não haja perdas econômicas para médicos, psicólogos e outros profissionais que atuam no trânsito.
O Sindicato entregou para todos os membros da Comissão, um conjunto de propostas de alteração da MP 1327, tanto no que diz respeito à segurança do trânsito, quanto à valorização dos profissionais. “Uma das propostas que defendemos é que para os inscritos no CAD único, as avaliações psicológicas sejam pagas pelos Detrans e restituídas para os profissionais”, informou Carneiro.
