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Nota de solidariedade a Fernanda Magano

Presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão fundamental do controle social, diretora da Federação Nacional das/dos Psicólogas (Fenapsi) e diretora do SinPsi, Fernanda Magano vem sendo alvo de perseguição e ataques do governo de São Paulo, que tenta impedir sua atuação institucional à frente do CNS.

De maneira autoritária, como é costume nesta gestão, o governo paulista negou a liberação da presidenta do Conselho Nacional de Saúde de suas funções no serviço de origem – Fernanda é há muitos anos psicóloga no sistema prisional do Estado.

Ao negar a liberação de Magano para as atividades do controle social, Tarcísio de Freitas demonstra sua aversão à democracia, aos mecanismos de participação social e reforça estigmas misóginos ao cercear o exercício do mandato da presidenta do CNS, em um momento em que a participação de mulheres nas instâncias decisórias é cada vez mais uma exigência de uma sociedade democrática e participativa.

A diretoria do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de São Paulo se une a diversas outras entidades que exigem do governo de São Paulo respeito a legislação, especialmente a Lei nº 8.142/1990, que prevê o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde e da Conferência Nacional de Saúde como instâncias permanentes do Sistema Único de Saúde.

Pela liberação imediata de Fernando Magano para o pleno exercício das funções no Conselho Nacional de Saúde, para a qual foi eleita democraticamente.

São Paulo, maio de 2026

Diretoria do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de São Paulo

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