Na noite desta quinta-feira, 4 de abril, assistentes sociais, psicólogos, parlamentares e pessoas envolvidas com as melhorias das políticas públicas estiveram presentes no lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS – Sistema Único de Assistência Social –, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Criado em 2005, sob os mesmos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O poder público e a sociedade civil participam diretamente da organização, por meio de gestão compartilhada.
Nos estado de São Paulo, a problemática está nas deficiências da terceirização dos contratos. Os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) são instituições que deveriam ser legitimamente públicas, mas acaba sendo administrado por Organizações Sociais (OSs).
Abrindo a mesa do lançamento, a deputada estadual Telma de Souza, coordenadora da Frente Parlamentar, frisou a importância desse órgão como modelo de gestão participativa.
“Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o SUAS veio para acabar com o estigma de filantropia do Serviço Social e inserir a profissão nas políticas públicas. Em São Paulo, o SUAS ainda não foi contemplado na sua totalidade. Precisamos organizar agentes públicos, no sentido de articular junto ao governo do estado”, disse Telma.
O Sinpsi esteve representado pelo seu presidente, Rogério Giannini, e sua diretora-tesoureira, Fernanda Magano, que vê de maneira positiva a criação, na Alesp, de movimentos da bancada de esquerda, que faz enfrentamento com o governo Geraldo Alckmin, na perspectiva da defesa das políticas públicas.
“O que vemos aqui hoje é resultado de ações que o Fórum dos Trabalhadores do SUAS vem implementando desde 2009, com encontros temáticos para provocar. Um desses encontros foi em Santos, com a presença da deputada Telma de Souza, que ‘comprou’ a causa. É imediata a necessidade de interrupção da lógica das filantropias. O fato de CRAS e CREAS estarem vinculados às OSs é uma excrescência, uma transformação da política pública em nada. É destruir todo o mérito daquilo que se vem construindo a duras penas nos últimos 10 anos”, afirmou Fernanda.
O olhar da psicologia na criação dessa Frente parlamentar é de suma importância, uma vez que o profissional psicólogo foi arrolado na política nacional de Assistência Social como um dos profissionais de referência no SUAS, o que abre espaço de vasto mercado de trabalho.
“Mas é preciso implementar essa política de maneira correta, com concurso público, estabelecendo a mesa nacional de negociação da assistência, para que possamos ter essa condição de empregabilidade com a qualidade devida. Esse será o exercício da frente”, esclareceu Fernanda.
Constituição Estadual
Vice-coordenador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS, o deputado estadual e líder da bancada do PT na Alesp, Luiz Claudio Marcolino, acredita em ações mais positivas do próximo governo do estado.
“São Paulo carece de uma política pública de Assistência Social e não apenas de promoção social. Precisamos de uma legislação própria para a área, no estado de São Paulo”, defendeu Marcolino.
A professora-doutora e coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC-SP, Aldaiza Sposati, entregou ao deputado texto da Lei Orgânica de Assistência Social do estado de Minas Gerais, que mostra avanços, se comparada à Lei paulista.
“A Constituição do Estado de São Paulo não incorpora a Assistência Social. O Artigo 233 diz que as ações desse campo não deverão prevalecer sobre políticas sociais básicas. Portanto, discutir o SUAS aqui, hoje, é falar de coisas que nem estão na Constituição do estado. Não há concepção de sujeitos de direitos nos serviços de Assistência Social, que ainda nem é vista como política social”, ressaltou Aldaiza.
“Por isso, era questão emergencial criar essa Frente Parlamentar, para construir enfrentamentos e, assim, buscar, inclusive, mudar o texto da Constituição. Senão, seria muito difícil implementar tudo aquilo o que se espera para transformar a Assistência Social em uma política pública”, analisou Fernanda Magano.
O representante do Conselho Regional de Assistência Social e membro do Fórum de Assistência Social, o usuário Francis Larry, compôs a mesa do evento.
“Tenho certeza de que abrimos aqui uma discussão grandiosa e que construiremos a política que o estado de São Paulo merece, no que diz respeito aos serviços de Assistência Social”, disse.
A Secretária Nacional Adjunta da Assistência Social, Valéria Gonelli, apresentou números do Censo SUAS 2012.
“É importante trazer para a cena os invisíveis, que não são minorias, e dar-lhes voz. O SUAS é uma política compartilhada por municípios, estados e União. Em São Paulo, a Assistência Social é histórica na transferência de recursos. Os números de pessoas beneficiadas estão na casa dos milhões”, apresentou Valéria.
A ausência do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, no lançamento da Frente Parlamentar, foi interpretada por Fernanda Magano como demonstração da má vontade do governo do estado em fazer dialogar.
“Sabemos que serão muitos os embates, porque as políticas de Assistência Social ficam relegadas ao primeiro-damismo, à esposa do governador. Então, na medida em que for desenrolando o ano, ações específicas vão precisar ser construídas. Além disso, temos que nos organizar para debater o orçamento ao final do ano”, concluiu Fernanda.
