Objetivo é discutir implicações do Projeto de Lei sobre os direitos das mulheres
A Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo e a Marcha Mundial de Mulheres convidam para a aula pública Por que as Mulheres são contra o Estatuto do Nascituro?, neste sábado (15), das 11h às 13h, na Praça Ramos de Azevedo (em frente ao Teatro Municipal), na região central paulistana.
O objetivo é levar à população o debate sobre o Estatuto do Nascituro – cujo projeto de criação foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) no último dia 6 – para que as mulheres discutam e entendam as implicações dessa proposta. Após a aula pública, as participantes seguem para ato público contra o Estatuto do Nascituro, a partir das 13h, na Praça da Sé, centro paulistano.
O Projeto de Lei 478 (PL), apresentado em 2007 pelos então deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), visa garantir proteção integral ao não nascido, que passa a ter prioridade sobre os direitos das mulheres.
A principal polêmica é um auxílio financeiro – já chamado de “Bolsa Estupro” – que prevê o pagamento de pensão alimentícia pelo estuprador, caso ele seja identificado. Se não for, caberá ao Estado pagar os custos de vida da criança gerada nessa violência sexual.
A SEMT-CUT/SP reafirma que não é possível admitir mais essa violência contra as mulheres e que o PL representa um retrocesso e uma ameaça aos direitos das trabalhadoras.
O PL se alinha à visão de deputados conservadores, contrários ao aborto mesmo nos casos previstos em lei vigente. O texto original propunha, ainda, o abordo culposo – por conduta voluntária, sem intenção, mas que podia ser evitada – tornando o ato um crime hediondo, assim como o próprio estupro. Porém, esses pontos foram retirados do texto aprovado na CFT e na Comissão de Seguridade Social.
Com o retrocesso, a medida também pode levar à revisão da doutrina jurídica ao determinar que óvulos fecundados, incluindo de fertilizações in vitro, tenham direitos iguais aos dos seres humanos nascidos.
A proposta passou na Comissão de Finanças e Tributação, mas foi aprovada apenas a adequação financeira, já que prevê despesas ao governo. Antes de seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça.
Aula pública “Por que as Mulheres são contra o Estatuto do Nascituro?”
Dia: 15 de junho de 2013
Hora: 11h às 13h
Local: Praça Ramos de Azevedo – em frente ao Teatro Municipal (centro paulistano)
