Profissionais da saúde de São Paulo protestaram na noite do dia 3 de julho contra o Projeto de Lei (PL) nº 286/2002, que trata do chamado Ato Médico – aprovado há duas semanas pelo Senado. Com cartazes, alto-falantes e faixas, eles cobram que a presidenta Dilma Rousseff vete a matéria em questão.
O ato realizado no Masp, com caminhada pela Avenida Paulista, foi também uma forma de explicar à população o significado das reivindicações, que muitas vezes se confunde com uma crítica à regulamentação da medicina – fato negado pelas demais categorias do setor. A principal questão apontada pelos diversos trabalhadores/as é que se o Ato Médico for aprovado, toda a população precisará passar no médico antes do encaminhamento a qualquer outro profissional da saúde, como o nutricionista ou o dentista. Ainda, somente os médicos poderão realizar atividades como tratamentos, direção e chefia de serviços de saúde, acupuntura e perícia.
Segundo o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), Rogério Giannini, isso fere os princípios do próprio SUS. “Ao longo da história, várias doenças passaram a ser tratadas por outros profissionais, como os fisioterapeutas ou fonoaudiólogos, o que foi um avanço. O PL restringe a ação desses profissionais, uma vez que qualquer pessoa teria que passar por um médico generalista – que decidiria para onde encaminhar o paciente. Na prática, pode haver ainda mais demora nos atendimentos no SUS. Além disso, defendemos um perfil multidisciplinar e um trabalho integrado na área da saúde”, afirma o dirigente.
Para a terapeuta ocupacional, Larrisa Alves Freire, que atua na área da saúde mental, o grande problema se refere a um processo de hierarquização de um profissional sobre o outro. “Significa tirar a autonomia de todos os trabalhadores da saúde, porque temos competência para poder avaliar as nossas condutas. Com este projeto de lei, ficamos submetidos unicamente ao poder do médico, o que nos impedirá de atuar em procedimentos básicos que já fazem parte de nosso cotidiano. Isso vai prejudicar diretamente os usuários da saúde”.
Na opinião da psicóloga Tatiana Janke, que trabalha no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Itaim Paulista, a complexidade da percepção em relação a um paciente é o que pode produzir um conhecimento singular de cada sujeito que chega a um serviço de saúde para receber determinada assistência. “Quando temos um olhar mais amplo construído de forma transdisciplinar e não subordinada, podemos encontrar uma melhor resposta ao problema que se apresenta em cada pessoa”.
Segundo Tatiana, dois elementos se destacam – o corporativismo e uma linha voltada a uma política neoliberal. “Muitas posturas a favor do ato médico tem uma linha da mercantilização da saúde e da reserva de mercado. O SUS prega que tenhamos uma atuação na linha de direitos, integrada com todos os campos”.
De acordo com o enfermeiro e também diretor cutista do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo (Sindserv-SBC), Luciano da Silva, o engessamento das outras profissões é o que tem motivado os atos nas ruas. “Para a sociedade, é um grande risco e, na saúde, fere os princípios dos SUS. No dia a dia, todos os protocolos das unidades e dos programas de saúde vêm em cima de uma atividade multiprofissional – o enfermeiro, por exemplo, faz um primeiro atendimento, a prescrição medicamentosa e propõe terapias. Com o ato médico, isso acabaria. Por isso, continuaremos na rua para dizer: Veta Dilma”, conclui.
