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Contra projeto de lei da terceirização, trabalhadores ocupam Avenida Paulista

Os bancos da Avenida Paulista amanheceram fechados nesta quinta-feira (4) e o vão livre do Masp foi tomado por metalúrgicos em campanha salarial, bancários e químicos paulistas, que promoveram um ato unificado contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

Cerca de mil trabalhadores/as participaram da mobilização para retirar da pauta do Congresso o PL que, sob o argumento de regulamentar, permite a terceirização na atividade-fim, a principal da empresa, a qual poderá funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente. Isso fragilizará a organização e a representação sindical.

Além disso, a medida praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Condições desiguais

Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que, para varrer o PL 4330/2004, é necessário colocar os movimentos sociais nas ruas e citou as consequências da terceirização.

“Os trabalhadores terceirizados não podem usar o mesmo transporte dos contratados diretos, o mesmo restaurante. Já tivemos uma vitória, que foi estabelecer a mesa quadripartite (clique aqui para ler o balanço da primeira reunião) para discutir o projeto, mas temos de tirar essa proposta do Congresso”, afirmou.

Ele aproveitou para convocar a classe trabalhadora a comparecer no ato unificado que as centrais sindicais promoverão em 11 de julho.

Presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, apontou que, diante das circunstâncias, a campanha salarial precisa ir além das cláusulas sociais e da exigência de aumento real.

“Não adianta ter aumento real e um setor inteiro terceirizado nas fábricas. Em 2001, quando o Brasil passava por um processo de intensa terceirização, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, derrotamos a tentativa de flexibilizar o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que acabava com o 13º salário, férias, o FGTS porque fomos às ruas e não deixamos o Congresso compactuar com isso. E precisamos fazer o mesmo agora”, alertou.

Presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT/SP), Valmir Marques, o Biro-Biro, comentou que o ramo é um dos mais afetados por essa forma de contratação.

“Para nós, se o PL for aprovado como o deputado Sandro Mabel deseja, será uma tragédia. Só para ter ideia da proporção, na Ford de Taubaté, dos 3 mil trabalhadores, 900 são terceirizados.”

A situação não é diferente na Ford de São Paulo, conforme relata o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.

“O PL está sendo construído de uma maneira que incentiva as empresas a ampliarem as terceirizações. Ela permite aumentar o número de atividades industriais, comerciais e bancárias, o que vai precarizar todos os locais de trabalho”, afirma.

Para Marques, o projeto é um dos maiores retrocessos que tramitam no país. “Como os patrões não conseguem o que eles tanto defendem – vale lembrar que a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) entregou uma pauta de reforma trabalhista para o governo brasileiro há aproximadamente um ano – a qual temos resistido, eles querem ampliar a terceirização como manobra da classe empresarial”.

Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Paulo Cayres, acrescentou a necessidade de impedir a precarização também no setor público, um dos alvos do PL.

Os números comprovam a precarização. De acordo com estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Legalizar a fraude

De acordo com o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Carlos Branco, “nas empresas químicas, farmacêuticas e plásticas as terceirizações se concentram nas áreas da limpeza e da vigilância. Apenas da categoria química, hoje existem cerca de 20 mil pessoas terceirizadas”.

Presidente da Confederação Nacional do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, comentou que “país de primeira não pode ter emprego de terceira” e, ainda, se “gerentes e caixas forem terceirizados, isso irá reduzir direitos para engordar o lucro.”

Segundo a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Leite, os bancários terceirizados são três vezes maiores que os contratados diretos.

“Nossa estimativa é que existam 500 mil bancários contratados diretos no Brasil e em torno de 1,5 milhão de terceirizados, com o advento dos correspondentes bancários, lojas de departamento, supermercados, lotéricas, banco postal dos Correios. Isso se explica porque o terceirizado ganha um terço do contratado direto e não tem piso salarial, plano de saúde, vale refeição, vale alimentação ou convenção coletiva nacional. Ainda, estão espalhados em sindicatos fracos que não têm representação sindical”.

Secretária-Geral do sindicato, Raquel Kacelnikas, aponta que o PL representa a desconstrução da CLT.

“Esse PL vem para eliminar tudo que empresários estão perdendo na Justiça, porque há mais de cinco mil processos no Supremo Tribunal Federal e temos ganho causas muito grandes, não só na nossa categoria. Muitos juízes já estão convencidos de que há uma fraude na terceirização na forma como fazem. O PL 4330 vem para legalizar a fraude”.

Papel dos parlamentares

Autor de um projeto de lei (1621/2007) para regulamentar a terceirização, que propõe a igualdade de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos e proíbe a prática em atividades-fim, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) também citou a necessidade de pressionar os parlamentares para que façam seu trabalho.

“Se não formos à luta contra o empresário Sandro Mabel, há um grande risco de esse projeto que legaliza a precarização ser aprovado. Ontem (3), conversei com o Décio Lima (presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e ele me garantiu que se não houver acordo sobre o projeto, vai arquivar e não colocará em votação. Porém, pode sofrer tremenda pressão dos empresários e, por isso, vamos fazer nossa parte”, conclui. 

Para saber mais, clique aqui e acesse o portal do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameçados pela Terceirização.

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