O governo estadual de São Paulo pretende contratar empresas privadas para a construção e administração de três penitenciárias. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo aguarda apenas a definição de quais terrenos receberão as unidades para lançar o edital da PPP (Parceria Público-Privada).
Em troca da construção e administração dos presídios pela iniciativa privada, o governo paulista irá pagar um valor mensal por cada pena e será responsável pela fiscalização das unidades. Ao todo, os novos presídios terão capacidade para 10,5 mil presos, divididos em 3,3 mil vagas para presos em regime semiaberto e 7,2 mil para o regime fechado. O contrato da PPP deve durar entre 27 e 33 anos. Após este período, os presídios voltam para a administração pública.
Este modelo, afirma Rogério Giannini -Presidente do SinPsi, traz dois grandes males. Um é a criação de um novo conjunto de interesses no sistema penal, que é o do capitalista que lucra com mais prisões e com mais presos e será um grupo na sociedade que, apropriando-se de recursos públicos, certamente fará pressão por endurecer o sistema e minimizar as penas alternativas. O outro é que a realidade de nossos presídios passa pela presença das facções que tem poder das armas e financeiro. Podemos imaginar as possíveis consequencias grupos privados nesse contexto. Certamente é mais uma sangria no já insuficiente fundo público para cuidar da segurança.
Além da capacidade de investimento, a iniciativa privada tem maior facilidade para contratar funcionários e mantê-los nas unidades. A contratação de médicos, por exemplo, é uma enorme dificuldade atual no sistema, situação que pode ser resolvida com um modelo público-privado? disse Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Inicialmente, o governo paulista buscava terrenos em cidades localizadas dentro de um raio de 60km de São Paulo, mas teve dificuldades para encontrar áreas disponíveis e ampliou este limite para 100km.
O modelo de PPPs para a construção e administração de presídios já foi colocado em prática em Minas Gerais. Foram investidos R$ 280 milhões na construção de cinco unidades. Dentre elas, uma já está funcionando e o estado paga mensalmente R$ 2,7 mil por preso. Também existem projetos de penitenciárias privadas em Canoas (RS) E Itaguatinga (PE), mas nenhum está concluído.
Em São Paulo ainda não existe definição dos valores que serão investidos. Segundo Gomes, um presídio com 768 vagas custa entre R$ 37 e R$ 40 milhões. Hoje, o Estado gasta em média R$ 1.350 mensais por preso.
Segundo Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a construção de presídios privados é inconstitucional, uma vez que é do estado o dever de executar a pena dos presos. Cacicedo também defende que a iniciativa pode contribuir para aumentar o encarceramento em São Paulo.
A privatização do sistema transforma o preso em mercadoria. Conforme as empresas assumem os negócios, quanto mais presos, maior o lucro. Nos Estados Unidos, isso fez com que aumentasse o lobby para o endurecimento das penas e contribuiu para o boom do encarceramento. Com os nossos congressistas populistas pode ocorrer o mesmo?, disse o representante da Defensoria ao jornal O Estado de S.Paulo.
