O ano já começa com um desafio: no dia 10 de fevereiro, a diretoria do SinPsi vai se reunir com a diretoria do CRP-SP, na sede do Conselho, para debater e criar estratégias de enfrentamento ao novo PL do Ato Médico. Apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em agosto do anos passado, logo após os vetos ao primeiro PL do Ato Médico, eis de volta um projeto de lei enfrentado por divsersos áreas de atuação da saúde.
Sob o número 6126/13, o novo PL propõe restabelecer, com nova redação, parte dos textos vetados. Novamente, pleiteia como atos privativos dos Médicos o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica, com acréscimo da frase “ressalvados os protocolos e diretrizes clínicas do SUS”. Permaneceram as restrições à Acupuntura e à Chefia dos serviços médicos. Clique aqui para ler na íntegra.
Durante mais de 10 anos, o SinPsi, os Conselhos de Psicologia, outros 13 Conselhos profissionais da saúde e a população brasileira acompanharam a tramitação do projeto de lei do Senado SCD 268/02 (PL 7703/06, na Câmara Deputados): o projeto de Lei do “Ato Médico”.
O projeto, ao dispor sobre a profissão da Medicina, apresentava 5 páginas determinando como “funções privativas” dos médicos diversas atividades exercidas por outras categorias profissionais, afrontando princípios constitucionais, a autonomia das profissões e, acima de tudo, lesando o usuário dos serviços.
Como consequência do alargamento das “funções privativas” dos médicos, por exemplo, o usuário somente poderia ser atendido por outro profissional de saúde mediante encaminhamento médico. No SUS, teria que passar pelo médico, enfrentando filas a mais e aumentando o custo público da Saúde, pois se verifica excessiva centralidade na figura do médico e, ao mesmo tempo, o déficit não só deste profissional como dos demais que compõe os quadros de saúde no âmbito da saúde pública. Nos atendimentos particulares, o usuário deveria pagar uma consulta a mais, pois teria que passar antes pelo Médico para depois passar pelo Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista ou outro profissional da saúde. Haveria consultas desnecessárias e ameaça à possibilidade de acesso rápido aos serviços de saúde, resultando em perda de tempo e de dinheiro. O cidadão perderia a possibilidade de optar por ser atendido pelo profissional de saúde que julgasse mais indicado. Em locais onde não há serviços médicos disponíveis, o usuário ficaria privado do atendimento de outros profissionais.
Para a Psicologia, além do acima disposto, os principais pontos críticos eram:
atribuir somente ao Médico o diagnóstico nosológico (de doenças) e a indicação de tratamento, podendo prejudicar o diagnóstico e intervenção nas psicopatologias pelos psicólogos;
atribuir ao Médico o uso exclusivo da Acupuntura, o que é permitido a todos os profissionais da Saúde, desde que devidamente habilitados;
atribuir somente ao Médico a ocupação de cargos de Chefia em serviços médicos, o que vem sendo exercido multiprofissionalmente.
Em 20 de junho de 2013 o projeto foi aprovado no Senado e encaminhado à sanção presidencial. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com outras entidades da área da saúde lançou a campanha “Veta Dilma” e no dia 10 de julho foi publicada a Lei 12.842/13, contendo vetos aos artigos críticos para a Psicologia; vetos que foram confirmados pelo Senado.
Após anos de luta, cuja trajetória pode ser visualizada nesse infográfico, tivemos uma vitória para a Saúde Brasileira… pena que por pouco tempo…
O PL Alternativo
Estabelecida tramitação em regime de prioridade, o PL Alternativo foi distribuído para as Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. O Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi designado relator na CSSF. A Frente dos Conselhos Profissionais da Saúde (incluindo o CFP) elaborou uma proposta, que foi apresentada como emenda pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira. Porém o Relator rejeitou a emenda e, em 28 de novembro de 2013, emitiu parecer favorável ao projeto. O PL foi retirado de pauta em 18 de dezembro e será apreciado pela CSSF após o recesso parlamentar.
Mobilização
A Frente dos Conselhos Profissionais da Saúde tem se reunido para discutir o tema e propor alternativas (como a Emenda apresentada). O CFP emitiu Parecer Desfavorável sobre o PL 6126/13, alertando que as consequências de sua aprovação seriam desastrosas para os usuários e profissionais envolvidos.
Enquanto isso, no Estado de São Paulo…
Tivemos em 2013 um ano intenso de manifestações!
Organizamos caravanas à Brasília para ampliar os protestos nas várias etapas de votação do PL (como em 06 e 20 de agosto, quando reunimos mais de mil pessoas na Esplanada dos Ministérios solicitando a manutenção do veto). Encaminhamos manifestações aos Senadores de nosso Estado. Divulgamos a petição online, que possibilitou a manifestação virtual da categoria e da população como um todo. Panfletamos em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ampliar a discussão com a sociedade (como na Praça Roosevelt, em 25 de junho). Em 27 de junho ocorreu mobilização em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos, ABEP (Associação Brasileira de Ensino de Psicologia), COREP SP (Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia) e a CONEP (Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia) no MASP/Capital. Debatemos o Ato Médico em programa da Rádio Aparecida, GloboNews (Jornal da Globo News) e Rede Globo (SPTV) e em encontros com estudantes nas Instituições de Ensino.
Em 2014, o PL Alternativo do Ato Médico vai exigir o mesmo empenho dos anos anteriores. Acesse aqui o site da Campanha.
Precisamos manter nossa luta pela preservação dos princípios constitucionais, pela autonomia de cada profissão, pela organização das especialidades multiprofissionais em saúde de forma integrada e articulada (e não hierarquizada), pela manutenção dos avanços do SUS e pela atenção integral à saúde da população brasileira.
Em São Paulo estamos organizando uma nova etapa da campanha. Visitaremos deputados do nosso estado apresentando as reivindicações, produziremos materiais e ações públicas.
Fique de olho e participe.
