Objetivo é discutir essa forma de revista vexatória, ilegal e alvo de crescentes denúncias por conta dos abusos enfrentados pela população
A revista íntima aos internos e visitantes da Fundação Casa é tema de audiência pública que se realizará na quarta (12), a partir das 9h, no auditório Heleni Guariba, na Praça IV Centenário s/nº, no centro de Santo André, região do ABC paulista.
O objetivo é discutir essa forma de revista considerada vexatória, pois obriga os adolescentes que cumprem medida socioeducativa a ficarem nus e fazerem repetidos agachamentos, de frente e de costas, mais de cinco vezes ao dia, para funcionários da Fundação Casa. A mesma situação é vivida por familiares visitantes, sejam eles adultos, adolescentes, crianças ou idosos.
O argumento é de que a revista íntima – também realizada em presídios e outros espaços de detenção como as delegacias de política – é uma medida de segurança preventiva. Porém, não é prevista em lei, ofende a dignidade da pessoa, fere a Constituição e, ainda, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Interamericana Para Punir a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Esse tipo de revista tem sido alvo crescente de denúncias diante dos abusos cometidos cotidianamente, sobretudo contra a população negra e moradora da periferia. O debate é uma iniciativa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santo André e da Defensoria Pública do município, com apoio do Fórum dos Conselhos Tutelares do Grande ABC.
Audiência Pública sobre a revista íntima na Fundação Casa de Santo André
12 de fevereiro (quarta), a partir das 9h, no Auditório Heleni Guariba
Praça IV Centenário s/nº – Centro – Santo André/SP
Informações: (11) 4994-4151
