Assistentes sociais do Centro de Atendimento Inicial da Fundação CASA, o CAI/BRÁS, se cansaram de não ter a jornada de 30 horas semanais respeitas e resolveram denunciar a gestão ao Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (SITRAEMFA), por utilização de banco de horas, em um esquema chamado “escala especial”, sem remuneração das horas extras trabalhadas.
A situação irregular sempre ocorreu, como se a categoria de Assistentes Sociais jamais tivesse conquistado as tão sonhadas 30 horas, fato que ocorreu em 2012. O argumento utilizado pela diretoria é de que a demanda é muito grande para os trabalhos de recebimento, acolhimento e transferência de adolescentes. Os CAIs são onde os adolescentes infratores ficam instalados, enquanto aguardam julgamento.
Para a dirigente do SinPsi e do SITRAEMFA, Maria Helena Machado, é absurda a escala imposta pela diretora Berenice Giannella.
“Os técnicos estão se sentindo ultrajados. Não querem fazer uma ‘escala especial’ que consista em trocar um fim de semana de trabalho por um dia de folga durante a semana. Querem trabalhar com horas extras remuneradas. São Assistentes Sociais com direito conquistado. Trata-se de uma prática ilegal”, afirma.
Maria Helena também aponta como falha o fato de o CAI/BRÁS só trabalhar com Assistentes Sociais. Os adolescentes recém-chegados à medida socioeducativa ficam sem atendimento psicológico, contrariando a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). (Veja aqui)
Resposta
Após denúncia feita pelo SITRAEMFA nas redes sociais, em vez de acolher e tentar buscar, junto aos profissionais explorados, uma solução, a diretora do CAI/BRÁS partiu para o assédio moral com o intuito de silenciá-los, segundo conta a sindicalista:
“Ela aposta em uma equipe passiva e subserviente. Mas não é de hoje que nossos técnicos são esclarecidos e mobilizados quanto aos seus direitos. Essa postura da doutora Berenice não vai servir para eles”, comenta Maria Helena, que recebeu telefonema da diretora do CAI/BRÁS, na semana passada, exigindo retratação pela denúncia feita.
“Ela não gostou da exposição nas redes sociais e pediu retratação, com ameaça de aplicação de portaria punitiva aos Assistentes Sociais. Acontece que não a denunciamos como pessoa. Denunciamos sua gestão. Por ser funcionária de carreira, deveria ter mais responsabilidade em relação à saúde mental de seus subordinados. E eu tenho que me retratar, sendo eu dirigente sindical? Negativo”, realça.
Na mesa da campanha salarial de 2013, Berenice teria afirmado que qualquer horário excedente às 30 horas semanais dos técnicos, a Fundação Casa pagaria horas extras.
