Na tarde desta quinta-feira (17), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos contra três, que é inconstitucional a doações de empresas a candidatos. O veredicto vem após o ministro Gilmar Mendes engavetar o processo por um ano e nove meses, a fim de atrasar a discussão.
A ação que culminou na proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À época, o órgão analisou que a doação de empresários aos políticos provocava um desequilíbrio na política nacional.
Durante seu voto, o ministro Ricardo Lewandoviski explicou que a proibição já será aplicada durante as eleições de 2016, com a ressalva de que pode haver “alteração legislativa”. O magistrado se referia à contrarreforma política, aprovada na Câmara dos Deputados e que seguiu para a análise da presidência.
A decisão do STF deve aumentar a pressão para que a presidenta Dilma Rousseff (PT) vete o financiamento empresarial, previsto na contrarreforma política aprovada na Câmara. “A CUT se soma à outros entidades e movimentos que hoje pedem à presidenta: “veta Dilma”. A doação privada para campanhas é o centro dos sucessivos escândalos de corrupção que gangrenam o sistema político brasileiro”, afirmou Julio Turra, diretor executivo da CUT.
